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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 3.756,00

Autor

ALEXANDRA SOUZA SILVACPF

Reu

OTACILIO PEREIRA

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (28/07/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OTACILIO PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO PEREIRA

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Por decisão judicial (11/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OTACILIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO PEREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO PEREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ISRAEL MIRANDACPF

NOLLE INES FAGUNDES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ· CPF 071.***.***-79

Autor:

NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL· OAB SC 041989· CPF 063.***.***-60

Reu:

IVAN LUIZ MACAGNAN· OAB PR 006819· CPF 088.***.***-15

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· CPF 551.***.***-78

Outros

LARISSA VEQUI MARTINS· OAB SC 035884

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878890/SC (2025/0082785-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ADVOGADO: IVAN LUIZ MACAGNAN - PR006819 AGRAVADO: ISRAEL MIRANDA AGRAVADO: NOLLE INES FAGUNDES MIRANDA ADVOGADO: LARISSA VEQUI MARTINS - SC035884 TERCEIRO INTERESSADO: ADEMAR ANSELMO KEHL TERCEIRO INTERESSADO: ALCEU SELVA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

ISRAEL MIRANDACPF

NOLLE INES FAGUNDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ MACAGNAN· OAB PR 006819· CPF 088.***.***-15

Reu:

LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

ISRAEL MIRANDACPF

NOLLE INES FAGUNDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ MACAGNAN· OAB PR 006819· CPF 088.***.***-15

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ· CPF 071.***.***-79

Reu:

NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL· OAB SC 041989· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0028634492009824003320250312154655 (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 25.247,06

Autor

RODRIGO AQUINO BUCUSSICPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL OSNY PEREIRACNPJ

Outros

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· OAB SC 024813

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 (08/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INISCNPJ

Outros

ELTON RODRIGO RIFFEL· OAB SC 029302

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· CPF 551.***.***-78

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELLUNO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VEIGA JUNIOR· OAB SC 039662· CPF 072.***.***-85

Autor:

FLAVIO LUIZ FURTADO FILHO· OAB SC 056281· CPF 073.***.***-52

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· CPF 551.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (17/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 178.278,00

Autor

LEIA MARIA DA CUNHA BLINDCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Autor:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor:

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

RONAN SAULO ROBL· OAB SC 016923· CPF 026.***.***-10

Reu:

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· CPF 551.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/03/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAJAI - ASPELEGISCNPJ

Reu

ITAJAI CAMARA DE VEREADORESCNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 040218· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAJAI - ASPELEGISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· CPF 551.***.***-78

Reu:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 040218· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAJAI - ASPELEGIS

Advogados

Autor:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 040218· CPF 037.***.***-26

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 040218· CPF 037.***.***-26

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAJAI - ASPELEGIS

Advogados

Autor:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 040218· CPF 037.***.***-26

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 040218· CPF 037.***.***-26

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL OSNY PEREIRACNPJ

Reu

RODRIGO AQUINO BUCUSSICPF

Outros

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· OAB SC 024813

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029499-30.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 33 (05/04/2024)

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