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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 798.400,00

Autor

GABRIELE DO PRADO LOPESCPF

ANDELCO LOPESCPF

LUZIA RAMOS DO PRADOCPF

JOAO PAULO PEREIRA BETHENCOURT DE OLIVEIRACPF

THIAGO ANDELçO DO PRADO LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Autor:

DENISE JARDIM PEDRAZA· OAB MS 20084· CPF 868.***.***-53

Outros

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/03/2026. (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 798.400,00

Autor

GABRIELE DO PRADO LOPESCPF

ANDELCO LOPESCPF

LUZIA RAMOS DO PRADOCPF

JOAO PAULO PEREIRA BETHENCOURT DE OLIVEIRACPF

THIAGO ANDELçO DO PRADO LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Autor:

DENISE JARDIM PEDRAZA· OAB MS 20084· CPF 868.***.***-53

Reu:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

R$ 2.618,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

MILTON APARECIDO FERREIRA

SEBASTIAO ALVARO BARBOSACPF

SANDRA BEATRIZ DE MELOCPF

OTALIBA JUNIOR DE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JULIANA DUTRA BREDARIOL· OAB SP 193402· CPF 271.***.***-00

Reu:

JONAS SCHEFLER FERREIRA· OAB MG 93336· CPF 186.***.***-40

Reu:

ANTONIO TADEU MAGRI· CPF 393.***.***-04

Reu:

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 107251· CPF 056.***.***-08

Reu:

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES· OAB MG 49417· CPF 212.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO AURELIO TERRA BARRETO· OAB MG 118450· CPF 755.***.***-91

GERSON DE MOURA JÚNIOR· OAB SP 46830

DIEGO GOULART DE FARIA· OAB MG 726

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

JOSE BRITO DE ALENCAR

AMARILDO ANTONIO ZACARIASCPF

VALTER EUSTAQUIO DA SILVA

MATHEUS TRINDADE PATROCINIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NATALIA SALGE SOARES· OAB MG 133720· CPF 069.***.***-06

Reu:

VINICIUS TAIRONE CARDOSO DE MELO· CPF 090.***.***-62

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Reu:

TATIANE FERREIRA PASSOS· CPF 094.***.***-98

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Juntada de Acórdão (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Último movimento: Autos devolvidos (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Último movimento: Autos recebidos (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON DIEGO MARTINS NASCIMENTOCPF

JOSE BRITO DE ALENCARCPF

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204· CPF 123.***.***-46

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

Reu

JORGE ANTONIO ZAGO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Autor:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109· CPF 755.***.***-34

Autor:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Reu:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109· CPF 755.***.***-34

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Agravante(s) - OTALIBA SIGNATO DE MELO NETO; Agravado(a)(s) - JORGE ANTONIO ZAGO JUNIOR; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôn... (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

Reu

JORGE ANTONIO ZAGO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Autor:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109· CPF 755.***.***-34

Autor:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Reu:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109· CPF 755.***.***-34

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Publicação (19/02/2024)

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