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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO COELHO DOS SANTOSCPF

AGNALDO SANTOS FILHOCPF

CLEDSON GOMES ALVES

KLEBSON DE JESUS SANTOSCPF

NILTON ROSA PINTOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· CPF 175.***.***-04

Reu:

COSME JOSÉ DOS REIS· OAB BA 013806· CPF 108.***.***-15

Reu:

ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO· CPF 381.***.***-04

Outros

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 041863

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 024196· CPF 005.***.***-08

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867749/BA (2025/0059955-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: AGNALDO SANTOS FILHO AGRAVANTE: EDUARDO COELHO DOS SANTOS ADVOGADOS: COSME JOSÉ DOS REIS - BA013806 FERNANDO VAZ COSTA NETO - BA025027 ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA - BA024196 AGRAVANTE: NILTON ROSA PINTO ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA - BA041863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: KLEBSON DE JESUS SANTOS... (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SANTOS FILHOCPF

EDUARDO COELHO DOS SANTOSCPF

NILTON ROSA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 64697/2026 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SANTOS FILHOCPF

EDUARDO COELHO DOS SANTOSCPF

NILTON ROSA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 024196· CPF 005.***.***-08

Autor:

COSME JOSÉ DOS REIS· OAB BA 013806· CPF 108.***.***-15

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0505763322018805011320260312195758 (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SANTOS FILHO

EDUARDO COELHO DOS SANTOS

NILTON ROSA PINTO

AGNALDO SANTOS FILHOCPF

EDUARDO COELHO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 024196· CPF 005.***.***-08

Autor:

COSME JOSÉ DOS REIS· OAB BA 013806· CPF 108.***.***-15

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO COELHO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59. (17/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SANTOS FILHO

EDUARDO COELHO DOS SANTOS

NILTON ROSA PINTO

AGNALDO SANTOS FILHOCPF

EDUARDO COELHO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO COELHO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59. (17/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROSA PINTO

EDUARDO COELHO DOS SANTOS

AGNALDO SANTOS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CLODOALDO DA COSTA SILVA

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· CPF 018.***.***-00

Autor:

COSME JOSÉ DOS REIS· OAB BA 013806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Eduardo Coelho dos Santos em 20/09/2022 23:59. (21/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSUE ROQUE DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS CONCEICAO OLIVEIRACPF

HELAYNE DE FARIA RODOARTE

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMARALCPF

AURINO SILVA DOS ANJOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

ANTÔNIO CALUMBY FILHOCPF

Advogados

Autor:

MOISES DE SALES SANTOS· OAB BA 14974· CPF 545.***.***-34

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

ADINAELSON QUINTO AMPARO· OAB BA 13892· CPF 277.***.***-72

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Reu:

KARLA SILVA PAIM· OAB BA 58723· CPF 072.***.***-01

Reu:

LEONARDO PEDRA· OAB BA 32544· CPF 632.***.***-53

Reu:

STERPHSON ALVES FERNANDES· OAB BA 17697· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 16.000,00

Autor

WADINA CERQUEIRA FIGUEIREDO DUNGACPF

MARIA LUCINDA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVINO CELESTINO DOS SANTOSCPF

CELESTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLODOALDO DA COSTA SILVA· OAB BA 34180· CPF 144.***.***-87

Autor:

MARIO LIMA DE VASCONCELOS· OAB BA 5136· CPF 095.***.***-20

Autor:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Autor:

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA· OAB BA 30906· CPF 013.***.***-36

Autor:

RAYMUNDO LUIZ SANTANA BARBOZA· OAB BA 18469· CPF 075.***.***-82

Reu:

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA· OAB BA 30906· CPF 013.***.***-36

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCINDA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIR SANTOS NUNESCPF

CARLOS BATISTA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO em 14/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE DEUS VIANACPF

Advogados

Autor:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 47.000,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

ANDREIA DE MATOS ROSACPF

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

ANDREIA DE MATOS ROSACPF

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Advogados

Autor:

GENYSSON SANTOS ARAUJO· OAB BA 20303· CPF 979.***.***-00

Autor:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Autor:

ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 38126· CPF 025.***.***-59

Autor:

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA· OAB BA 31454· CPF 635.***.***-72

Autor:

GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER· OAB BA 31511· CPF 017.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Reu:

GENYSSON SANTOS ARAUJO· OAB BA 20303· CPF 979.***.***-00

Reu:

ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 38126· CPF 025.***.***-59

Reu:

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA· OAB BA 31454· CPF 635.***.***-72

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TATIANE BATISTA OLIVEIRACPF

NATALIA BATISTA OLIVEIRACPF

DANIEL OLIVEIRA LOPESCPF

NATALI BATISTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 38126· CPF 025.***.***-59

Autor:

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA· OAB BA 31454· CPF 635.***.***-72

Reu:

GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER· OAB BA 31511· CPF 017.***.***-00

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Outros

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

TATIANE BATISTA OLIVEIRACPF

DANIEL OLIVEIRA LOPESCPF

NATALIA BATISTA OLIVEIRACPF

NATALI BATISTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER

Autor:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Autor:

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Reu:

ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS

Reu:

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA· OAB BA 31454· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TATIANE BATISTA OLIVEIRACPF

DANIEL OLIVEIRA LOPESCPF

NATALIA BATISTA OLIVEIRACPF

NATALI BATISTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS

Autor:

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA· OAB BA 31454· CPF 635.***.***-72

Reu:

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Reu:

GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CertificaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

DENISE DA MATA LULACPF

DEYZIANE GOMES SILVACPF

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPE

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

MUNICIPIO DE ITAPE

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Autor:

DEYZIANE GOMES SILVA· OAB BA 44128· CPF 007.***.***-05

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Reu:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Reu:

DEYZIANE GOMES SILVA· OAB BA 44128· CPF 007.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PIRES CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER· OAB BA 17687· CPF 437.***.***-15

Autor:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Autor:

GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER· OAB BA 31511· CPF 017.***.***-00

Reu:

PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER· OAB BA 17687· CPF 437.***.***-15

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Reu:

GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER· OAB BA 31511· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FIRMINO ALVES

Advogados

Autor:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO GUIMARAES BRITO· OAB BA 39168· CPF 160.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/09/2025)

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