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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO DUARTE DO COUTOCPF

TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIACNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OTAVIO DUARTE DO COUTO (REQUERENTE)

2. TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Reu:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Reu:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 2.022.806,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MATHEUS FERNANDES MEDICE· CPF 129.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 10067742020234060000/TRF (18/04/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 2.022.806,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS FERNANDES MEDICE· CPF 129.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 142.928,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MATHEUS FERNANDES MEDICE· CPF 129.***.***-76

Reu:

RODRIGO HAIKAL DE ARAUJO PORTO· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 142.928,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 8.279,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO HAIKAL DE ARAUJO PORTO· CPF 031.***.***-58

Reu:

MATHEUS FERNANDES MEDICE· CPF 129.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 8.279,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 823,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 823,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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