OTAVIO FAVARO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

DELVO CAMPOS LIBORIOCPF

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

MAISCOR TINTAS LTDACNPJ

SERGIO LEONARDO DARWICHCPF

WILSON PEREIRA TELESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DELVO CAMPOS LIBORIO· CPF 031.***.***-91

Reu:

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 088395· CPF 062.***.***-92

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 000785· CPF 103.***.***-72

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO· OAB DF 001120· CPF 001.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 1322061/RO (2012/0092361-6) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: WILSON PEREIRA TELLES ADVOGADO: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(S) - DF012500 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o... (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

WILSON PEREIRA TELESCPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PATRIK WANDERSON NONATO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

RAFAELA KARASIAKI· OAB MT 19766· CPF 041.***.***-81

Autor:

CESAR KARASIAKI· OAB MT 16837· CPF 020.***.***-40

Autor:

MAXWELL LATORRACA DELGADO· OAB MT 24870· CPF 883.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

THAYELLE CRISTINNE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MT 17623· CPF 040.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER AUGUSTO TORTOLA ALMEIDACPF

Reu

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT'ANA· OAB SP 266742· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

WANDER AUGUSTO TORTOLA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE FORTES DE BARROS ROMAOCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOSER· CPF 496.***.***-87

Autor:

IVAN FORTES DE BARROS· OAB MT 7084· CPF 328.***.***-15

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Reu:

TATIANA TOMIE ONUMA· OAB MT 26653· CPF 359.***.***-98

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT'ANA· OAB SP 266742· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANNE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

FERCAIRES LTDA - EPPCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Outros

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 21412· CPF 006.***.***-03

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

GISELIA SILVA ROCHA· OAB MT 14241· CPF 569.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (01/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANNE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

FERCAIRES LTDA - EPPCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FERCAIRES LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59. (30/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

30/03/2006

Valor

R$ 11.029.814,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ABRAO ANTONIO SEBECPF

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

ALTAMIRO BELO GALINDOCPF

CELIA MARILENA CALVO GALINDOCPF

REGINA CELIA CALVO GALINDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB SP 299014· CPF 003.***.***-24

Reu:

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA· OAB DF 15816· CPF 792.***.***-87

Reu:

GLEICY LAURA BARROS GONCALVES· OAB MT 13441· CPF 921.***.***-87

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB TO 2814· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (25/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 1.904.083,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Universidade de Cuiabá - UNIC em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 37.048,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

BANCO DO BRASIL

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER· CPF 032.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Informação (12/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 37.048,00

Autor

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

CARLOS HENRIQUE PEREIRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Autor:

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER· OAB MT 24585· CPF 032.***.***-80

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER· OAB MT 24585· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Autor:

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER· OAB MT 24585· CPF 032.***.***-80

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER· OAB MT 24585· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Autor:

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER· OAB MT 24585· CPF 032.***.***-80

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER· OAB MT 24585· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1018720-96.2020.4.01.3600. EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC DESPACHO I - Ante o cumprimento da obrigação já reconhecido em sentença de extinção de id 2230228226, já com certificação do respectivo trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Cuiabá, 27 de abril de 2026. HIRA... (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

DELVO CAMPOS LIBORIOCPF

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

MAISCOR TINTAS LTDACNPJ

SERGIO LEONARDO DARWICHCPF

WILSON PEREIRA TELESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DELVO CAMPOS LIBORIO· OAB SP 14035· CPF 031.***.***-91

Reu:

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 88395· CPF 062.***.***-92

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 785· CPF 103.***.***-72

Reu:

ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 1120· CPF 001.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MAISCOR TINTAS LTDA em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRACNPJ

Reu

WILSON PEREIRA TELESCPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 12500· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID FELIPE MARTINS DA SILVACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEFERSON FERREIRA NUNES· OAB MT 23861· CPF 042.***.***-00

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

PEDRO MARCELO DE SIMONE· OAB MT 3937· CPF 092.***.***-00

Reu:

MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STABILE· OAB MT 5930· CPF 517.***.***-68

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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