OTAVIO MARIOTTO JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELCIO MARIOTTO JUNIORCPF

Reu

MARCELO BORELLICPF

Outros

PAULO IVO DA SILVA LOPES· OAB SP 315760· CPF 351.***.***-06

JULIANA MARTINS MIGUEL LYSYK· OAB SP 454204

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES· OAB SP 295836· CPF 316.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Transporte Urbano Sao Miguel Limitada Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Exequente: Guilhermina Messias Dos Santos Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204) Exequente: Maria Thelma Pinheiro Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0002465-13.2... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERMINA MESSIAS DOS SANTOS

MARIA THELMA PINHEIRO

MARIA THELMA PINHEIROCPF

GUILHERMINA MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ILHEUS LTDA

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ILHEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SALES CERQUEIRA

Reu:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE

Reu:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318

Reu:

TARSO OLIVEIRA SOARES· OAB BA 15385

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

MAIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 43394· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERMINA MESSIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANO SALES CERQUEIRACPF

MARIA THELMA PINHEIROCPF

Reu

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LIMITADA

Advogados

Autor:

LUCIANO SALES CERQUEIRA· OAB BA 11204· CPF 420.***.***-04

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 14120· CPF 576.***.***-49

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

PAULO ABREU DE TORRES· OAB BA 37163· CPF 589.***.***-20

Reu:

LUCIANO SALES CERQUEIRA· OAB BA 11204· CPF 420.***.***-04

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 14120· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

PAULO ABREU DE TORRES· OAB BA 37163· CPF 589.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERMINA MESSIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANO SALES CERQUEIRACPF

MARIA THELMA PINHEIROCPF

Reu

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LIMITADA

Advogados

Autor:

LUCIANO SALES CERQUEIRA· OAB BA 11204· CPF 420.***.***-04

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 14120· CPF 576.***.***-49

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

PAULO ABREU DE TORRES· OAB BA 37163· CPF 589.***.***-20

Reu:

LUCIANO SALES CERQUEIRA· OAB BA 11204· CPF 420.***.***-04

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 14120· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

PAULO ABREU DE TORRES· OAB BA 37163· CPF 589.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERMINA MESSIAS DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB:BA11204) EXECUTADO: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LIMITADA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002465-13.2004.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Vistos, et... (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDACNPJ

+ 41 outros

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES· OAB BA 43537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Bora Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Requerido: Gare Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8002319-81.2023.8.05.0000 Suspensão De... (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APSL - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

LSPA FAST FOOD LTDA - EPPCNPJ

LUCILA DE FREITAS PEIXOTO - EPPCNPJ

SPER - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LVT RESTAURANTE EIRELICNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES· OAB BA 55908· CPF 049.***.***-70

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 110.466,92

Autor

MUNICIPIO DE GANDUCNPJ

Reu

MARISTELA SOUZA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA· OAB BA 30906· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO· OAB BA 67527· CPF 958.***.***-04

Reu:

EDIMAR MARGOTTO JUNIOR· OAB BA 37504· CPF 007.***.***-10

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARISTELA SOUZA GUIMARAES em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GANDU

Reu

MARISTELA SOUZA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA· OAB BA 30906· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO· OAB BA 67527· CPF 958.***.***-04

Autor:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Autor:

EDIMAR MARGOTTO JUNIOR· OAB BA 37504· CPF 007.***.***-10

Reu:

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA· OAB BA 30906· CPF 013.***.***-36

Reu:

RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO· OAB BA 67527· CPF 958.***.***-04

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Reu:

EDIMAR MARGOTTO JUNIOR· OAB BA 37504· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

TARSO OLIVEIRA SOARES· OAB BA 15385· CPF 584.***.***-87

Autor:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Autor:

EDIMAR MARGOTTO JUNIOR· OAB BA 37504· CPF 007.***.***-10

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 343.956,00

Autor

INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA MECNPJ

Reu

BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TALITA MENDONCA DO SACRAMENTO· OAB BA 44359· CPF 045.***.***-62

Reu:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Reu:

TARSO OLIVEIRA SOARES· OAB BA 15385· CPF 584.***.***-87

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Reu:

EDIMAR MARGOTTO JUNIOR· OAB BA 37504· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 262.650,13

Autor

TATIANA ROSA CORREIA SILVACPF

FABIO MELLO VEIGACPF

Reu

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR MARGOTTO JUNIOR· OAB BA 37504· CPF 007.***.***-10

Autor:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 27/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 262.650,13

Autor

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

TATIANA ROSA CORREIA SILVACPF

FABIO MELLO VEIGACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Reu:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Reu:

EDIMAR MARGOTTO JUNIOR· OAB BA 37504· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ADRIANA LINHARES ANDRADECPF

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZICPF

ANA CAROLINA BRESSAN LINHARES DE LUCACPF

ROSEMERY BRESSAN LINHARESCPF

Advogados

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 20316

Reu:

EDIMAR MARGOTTO JUNIOR· OAB BA 37504· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 20.116,65

Autor

MARIA DO SOCORRO CIRINO DE ASSISCPF

Reu

EDINALDO CABRAL VELANES JUNIORCPF

JOSELITO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB BA 1632· CPF 005.***.***-72

Autor:

JOSUELITO DE SOUSA BRITTO· OAB BA 13224· CPF 006.***.***-87

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Reu:

TARSO OLIVEIRA SOARES· OAB BA 15385· CPF 584.***.***-87

Reu:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Maria Do Socorro Cirino De Assis Advogado: Josuelito De Sousa Britto (OAB:BA13224-A) Embargado: Edinaldo Cabral Velanes Junior Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Custos Legis: Jose Cairo Dos Santos Custos Legis: Rita Lenyra Netto Velanes Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 20.116,65

Autor

MARIA DO SOCORRO CIRINO DE ASSISCPF

Reu

EDINALDO CABRAL VELANES JUNIORCPF

JOSELITO JOVITA CAVALCANTECPF

JOSELITO CAVALCANTE

RITA LENYRA NETTO VELANESCPF

ELENISE NETO VELANES PINHEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSUELITO DE SOUSA BRITTO· OAB BA 13224

Autor:

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB BA 1632· CPF 005.***.***-72

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Reu:

TARSO OLIVEIRA SOARES

Reu:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2025 (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 20.116,65

Autor

MARIA DO SOCORRO CIRINO DE ASSISCPF

Reu

JOSELITO CAVALCANTE

EDINALDO CABRAL VELANES JUNIORCPF

JOSELITO JOVITA CAVALCANTECPF

RITA LENYRA NETTO VELANESCPF

ELENISE NETO VELANES PINHEIROCPF

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de A. L. P. DE ANDRADE & CIA LTDA em 23/01/2025 23:59. (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DAS EMP DE TRANSP COL ROD DO EST DA BAHIACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO OLIVEIRA SOARES· OAB BA 15385· CPF 584.***.***-87

Autor:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Autor:

EDIMAR MARGOTTO JUNIOR· OAB BA 37504· CPF 007.***.***-10

Autor:

MAIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 43394· CPF 005.***.***-48

Autor:

ANDREY MACEDO SANTANA SANTOS· OAB BA 38360· CPF 033.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREY MACEDO SANTANA SANTOS em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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