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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 38.075,58

Último movimento: Expedição de Outros documentos (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 38.075,58

Autor

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MARCELO DAMASCENO DA ROSACPF

PEDRO HENRIQUE POZZOBON DA ROSACPF

OTAVIO JOSE POZZOBON DA ROSACPF

CATHARINA POZZOBON DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C. P. D. R.

MARCELO DAMASCENO DA ROSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

O. J. P. D. R.

P. H. P. D. R.

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C. P. D. R.

MARCELO DAMASCENO DA ROSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

O. J. P. D. R.

P. H. P. D. R.

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 190.000,00

Autor

A. P. TORTELLI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 025051· CPF 580.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A. P. TORTELLI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 025051· CPF 580.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 190.000,00

Autor

A. P. TORTELLI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 167.237,81

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Reu

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Autor:

JANAINA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PR 058862· CPF 368.***.***-57

Autor:

NATHIELY THOMAZINI VICENTE· OAB PR 083352· CPF 048.***.***-07

Reu:

KLEBER MORAIS SERAFIM· OAB PR 032781· CPF 259.***.***-96

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 115.581,88

Autor

ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/PR - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS CASTRO· OAB PR 057687· CPF 052.***.***-37

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Reu:

MAYARA SEGALLA SAVOIA ASSEF· OAB PR 091169· CPF 064.***.***-00

Outros

JORGE FIDELIS DOS SANTOS· OAB PR 112030

MARCO ANTONIO GUIMARAES· OAB PR 022427

LUCAS AMARAL DASSAN· OAB PR 043451

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836892/PR (2025/0016168-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: LUCAS AMARAL DASSAN - PR043451 ANDERSON DOS SANTOS CASTRO - PR057687 AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADOS: RODRIGO POZZOBON - PR025997 MAYARA SEGALLA SAVOIA ASSEF - PR091169 MARCO ANTONIO GUIMARAES - PR022427 JORGE FIDELIS DOS SANTOS - PR112030 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/PR - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AMARAL DASSAN· CPF 047.***.***-59

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS CASTRO· OAB PR 057687· CPF 052.***.***-37

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Reu:

MAYARA SEGALLA SAVOIA ASSEF· OAB PR 091169· CPF 064.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO GUIMARAES· OAB PR 022427· CPF 810.***.***-20

Reu:

JORGE FIDELIS DOS SANTOS· CPF 090.***.***-42

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 115.581,88

Autor

ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/PR - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS CASTRO· OAB PR 057687· CPF 052.***.***-37

Reu:

MAYARA SEGALLA SAVOIA ASSEF· OAB PR 091169· CPF 064.***.***-00

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (30/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA.

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANá

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS CASTRO· OAB PR 57687· CPF 052.***.***-37

Autor:

MAYARA SEGALLA SAVOIA ASSEF· OAB PR 91169· CPF 064.***.***-00

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Autor:

LUCAS AMARAL DASSAN· OAB PR 43451· CPF 047.***.***-59

Autor:

JORGE FIDELIS DOS SANTOS· OAB PR 112030

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS CASTRO· OAB PR 57687· CPF 052.***.***-37

Reu:

MAYARA SEGALLA SAVOIA ASSEF· OAB PR 91169· CPF 064.***.***-00

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Reu:

LUCAS AMARAL DASSAN· OAB PR 43451· CPF 047.***.***-59

Reu:

JORGE FIDELIS DOS SANTOS· OAB PR 112030

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 66) RECEBIDOS OS AUTOS (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.769.682,81

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/PR - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUIMARAES· OAB PR 022427· CPF 810.***.***-20

Reu:

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Outros

JORGE FIDELIS DOS SANTOS· OAB PR 112030

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 17.769.682,81

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/PR - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 17.769.682,81

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/PR - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUIMARAES· OAB PR 022427· CPF 810.***.***-20

Autor:

CLARISSA FALCAO MULLER· CPF 925.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (23/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 29.995,01

Último movimento: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 130.481,45

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERICHE MINCACHE ADVOGADOS

Reu

SENAI - SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

Advogados

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 031676· CPF 004.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 031676· CPF 004.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 408) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 72.591,98

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Reu

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Reu:

KLEBER MORAIS SERAFIM· OAB PR 032781· CPF 259.***.***-96

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER MORAIS SERAFIM· OAB PR 032781· CPF 259.***.***-96

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 57.172,01

Autor

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 9.922,14

Autor

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Autor:

RENAN DE VARGAS BARRETO· OAB RS 081314· CPF 005.***.***-19

Autor:

ARI JOSE JOB JUNIOR· OAB RS 081564· CPF 017.***.***-50

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Outros

LUIZ GABRIEL NODA· OAB DF 078649

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

FABIO BASSO BARICHELLO· OAB RS 045715· CPF 484.***.***-68

MIGUEL HILU NETO· OAB PR 021733· CPF 855.***.***-68

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 48.408,16

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

SENAI - SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ JOB JUNIOR· OAB RS 81564· CPF 017.***.***-50

Autor:

RENAN DE VARGAS BARRETO· OAB RS 81314· CPF 005.***.***-19

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Autor:

MIGUEL HILÚ NETO· OAB PR 21733· CPF 855.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARI JOSÉ JOB JUNIOR· OAB RS 81564· CPF 017.***.***-50

Reu:

RENAN DE VARGAS BARRETO· OAB RS 81314· CPF 005.***.***-19

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Reu:

MIGUEL HILÚ NETO· OAB PR 21733· CPF 855.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE MARINGA E REGIAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUIMARAES· OAB PR 022427· CPF 810.***.***-20

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Outros

JORGE FIDELIS DOS SANTOS· OAB PR 112030

GUSTAVO BUSS· OAB PR 098542

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189492/PR (2024/0481665-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE MARINGA E REGIAO ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES - PR022427 RODRIGO POZZOBON - PR025997 GUSTAVO BUSS - PR098542 JORGE FIDELIS DOS SANTOS - PR112030 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial apresentado por FAZENDA NACIONAL com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão profer... (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE MARINGA E REGIAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUIMARAES· OAB PR 022427· CPF 810.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE MARINGA E REGIAOCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Reu:

GUSTAVO BUSS· CPF 009.***.***-79

Reu:

JORGE FIDELIS DOS SANTOS· CPF 090.***.***-42

Reu:

MARCO ANTONIO GUIMARAES· OAB PR 022427· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 1.197.907,50

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.197.907,50

Autor

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Autor:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 50866· CPF 311.***.***-50

Autor:

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 050866· CPF 311.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 50866· CPF 311.***.***-50

Reu:

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 050866· CPF 311.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - 1- Para dar início à liquidação da sentença por arbitramento (art. 509, I e art. 510 do Código de Processo Civil), promovam as partes no prazo de trinta dias a apresentação de pareceres técnicos ou documentos elucidativos necessários e úteis para o julgamento da presente liquidação. 2- Anote-se a alteração da classe processual. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito (15/05/2026)

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