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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 46.232,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Otavio Rosa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1402149-71.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

OTAVIO ROSACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

KATHLLEEN GARCIA FIALHO· OAB MS 25116

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OTAVIO ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

OTAVIO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARDOSO DA SILVA· OAB SP 163327· CPF 595.***.***-25

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

KATHLLEEN GARCIA FIALHO· OAB MS 25116

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

OTAVIO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARDOSO DA SILVA· OAB SP 163327· CPF 595.***.***-25

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

KATHLLEEN GARCIA FIALHO· OAB MS 25116

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 46.232,53

Autor

OTAVIO ROSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 49.644,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

OTAVIO ROSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ZAFFALON· OAB SP 318963· CPF 369.***.***-78

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Certidão (01/11/2019)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA CRISTINA MIRANDA· OAB SC 048690· CPF 015.***.***-25

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OTAVIO ROSA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 17838· CPF 022.***.***-07

Autor:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 37331· CPF 455.***.***-59

Autor:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

KELLY DE ANDRADE· OAB SC 029441· CPF 017.***.***-66

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 17838· CPF 022.***.***-07

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 37331· CPF 455.***.***-59

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

KELLY DE ANDRADE· OAB SC 029441· CPF 017.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

FERNANDO DIFFORENE DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

DANIEL DA ROSA DA ROCHA· OAB SC 033045· CPF 009.***.***-65

Autor:

JEFERSON DA COSTA DANNUS· CPF 908.***.***-34

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Outros

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN· OAB SC 021379· CPF 032.***.***-62

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 014832· CPF 951.***.***-91

BYANCA SOUZA MATTOS· OAB SC 057829· CPF 045.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

FERNANDO DIFFORENE DE BRITOCPF

SCARABELOT VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

DANIEL DA ROSA DA ROCHA· OAB SC 033045· CPF 009.***.***-65

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

BYANCA SOUZA MATTOS· OAB SC 057829· CPF 045.***.***-58

Reu:

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 014832· CPF 951.***.***-91

Reu:

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN· OAB SC 021379· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 473195/2026 (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SCARABELOT VEICULOS LTDA (EMBARGANTE)

3. FERNANDO DIFFORENE DE BRITO (INTERESSADO)

Reu

2. OTAVIO ROSA DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN· OAB SC 21379

Autor:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 17838· CPF 022.***.***-07

Autor:

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 14832· CPF 951.***.***-91

Autor:

BYANCA SOUZA MATTOS· OAB SC 57829· CPF 045.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN· OAB SC 21379

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 17838· CPF 022.***.***-07

Reu:

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 14832· CPF 951.***.***-91

Reu:

BYANCA SOUZA MATTOS· OAB SC 57829· CPF 045.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 71.448,00

Autor

LUZILA MAI LISBOACPF

ROSINEI DE FATIMA STIZCPF

Reu

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

ITAGMAR MELOCPF

BRUNO WILLIAM DA SILVACPF

Outros

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

JOSEANE IELER· OAB SC 055714· CPF 096.***.***-73

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTAVIO ROSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) APELADO: ROSINEI DE FATIMA STIZ (AUTOR) ADVOGADO: ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO: JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO: OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) APELADO: LUZILA MAI LISBOA (AUTOR) ADVOGADO: ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO: JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO: OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) INTERESSADO: BRUNO WILLIAM DA SIL... (30/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

ROSINEI DE FATIMA STIZCPF

LUZILA MAI LISBOACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 71.448,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

ROSINEI DE FATIMA STIZCPF

LUZILA MAI LISBOACPF

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (26/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

VALDEIA ZILLI VIEIRACPF

ADEMAR DA SILVA VIEIRACPF

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JULIO CESAR ZILLI VIEIRACPF

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA ROSA DA ROCHA· OAB SC 033045· CPF 009.***.***-65

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA· OAB SC 053502· CPF 089.***.***-62

Reu:

RENATO DA SILVA LEITE· OAB SC 053572· CPF 068.***.***-32

Reu:

THIAGO BACHA TOURNIER· OAB SC 043242· CPF 074.***.***-88

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

KELLIN MASCARELLO LIBINO· OAB SC 053575· CPF 075.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (19/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 19.160,04

Autor

FERNANDO DIFFORENE DE BRITOCPF

Reu

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

DANIEL DA ROSA DA ROCHA· OAB SC 033045· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368530620258240000/TJSC (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDALVO LUIZ MALGARISICPF

MARIA CANDIDO MALGARISICPF

Reu

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Outros

BIANCA PORTO· OAB SC 050090· CPF 086.***.***-25

VANDERLEI FERNANDES· OAB SC 014428· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO RICARDO JACOBUSCPF

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Outros

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

ANDREO ADRIANE TAVARES· OAB SC 013164· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO JACOBUSCPF

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (19/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVA

PAULO RICARDO JACOBUS

Reu

OTAVIO ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

Autor:

ANDREO ADRIANE TAVARES· OAB SC 013164· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 37331· CPF 455.***.***-59

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

Reu:

ANDREO ADRIANE TAVARES· OAB SC 013164· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVA

PAULO RICARDO JACOBUS

Reu

OTAVIO ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

Autor:

ANDREO ADRIANE TAVARES· OAB SC 013164· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 37331· CPF 455.***.***-59

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

Reu:

ANDREO ADRIANE TAVARES· OAB SC 013164· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001362-93.2014.8.24.0069/SC RELATOR: Bruna Moresco Silveira RÉU: OTAVIO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE LUIS DE JESUS (OAB SC037331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 255 - 14/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (15/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

Outros

DANIEL DA ROSA DA ROCHA· OAB SC 033045· CPF 009.***.***-65

JOÃO LUIZ CORREA JUNIOR· OAB SC 014075· CPF 018.***.***-86

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ARARANGUÁCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

DANIEL DA ROSA DA ROCHA· OAB SC 033045· CPF 009.***.***-65

Autor:

JOÃO LUIZ CORREA JUNIOR· OAB SC 014075· CPF 018.***.***-86

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

DANIEL DA ROSA DA ROCHA· OAB SC 033045· CPF 009.***.***-65

Reu:

JOÃO LUIZ CORREA JUNIOR· OAB SC 014075· CPF 018.***.***-86

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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