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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAVITO SILVA DE CARVALHOCPF

MARCOS VINICIUS DA SILVA MATTOSCPF

DANILO BELARMINO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARA VIZOTO· OAB SC 030282· CPF 058.***.***-83

Autor:

CLEVERSON RIBEIRO BORGES· OAB SC 033531· CPF 037.***.***-06

Autor:

KARLA TAIS SILVA· CPF 008.***.***-01

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Outros

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 062488· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO BELARMINO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO BELARMINO CORREACPF

MARCOS VINICIUS DA SILVA MATTOSCPF

THAVITO SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Autor:

BRUNA VOLTOLINI· CPF 078.***.***-09

Autor:

KARLA TAIS SILVA· CPF 008.***.***-01

Autor:

CAMILA MARA VIZOTO· OAB SC 030282· CPF 058.***.***-83

Autor:

CLEVERSON RIBEIRO BORGES· OAB SC 033531· CPF 037.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0 (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS VOLTOLINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO ANTONIO SIEG (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ROBERTO ESPINDOLA (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS ROBERTO ESPINDOLA

Advogados

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Autor:

JOSÉ MANOEL SOAR· OAB SC 001126· CPF 006.***.***-49

Autor:

CAMILA DA SILVEIRA CARDOSO· OAB SC 035540· CPF 044.***.***-46

Autor:

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 062488· CPF 078.***.***-09

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Reu:

JOSÉ MANOEL SOAR· OAB SC 001126· CPF 006.***.***-49

Reu:

CAMILA DA SILVEIRA CARDOSO· OAB SC 035540· CPF 044.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0820780-77.2014.8.24.0038/SC RELATOR: FELIPPI AMBROSIO RÉU: MARCOS ROBERTO ESPINDOLA ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) ADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 361 - 23/11/2025 - Juntada - Guia Gerada (24/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAICKEL FAGUNDES DE AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Autor:

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 62488· CPF 078.***.***-09

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Autor:

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 062488· CPF 078.***.***-09

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Reu:

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 62488· CPF 078.***.***-09

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Reu:

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 062488· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTO JOSE SIEG

MAICON JOSE MACHADO DESMEMBRADO PARA O

DIOGO INHANCE DESMEMBRADO PARA O

RODRIGO ANTONIO SIEGCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACKSON DA CONCEICAO DA SILVACPF

JACKSON DA CONCEICAO DA SILVA

FRANCISCO VIEIRA COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Reu:

JOAO DE JESUS MARTINS· OAB BA 12089· CPF 617.***.***-15

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Reu:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Francisco Vieira Coutinho Advogado: Joao De Jesus Martins (OAB:BA12089) Advogado: Atila De Almeida Oliveira (OAB:BA28119) Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342) Advogado: Antonio Carlos Silva (OAB:BA57165) Advogado: Rodolfo Mascarenhas Leao (OAB:BA28726) Terceiro Interessado: Cleber Souza Aragão Terceiro Interessado: Tiago Alexandre De Jesus Terceiro Interessado: Analuisa Santos De Araújo Reu: Jackson Da Conceic... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DA CONCEICAO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS BAHIA

Reu

RODRIGO ANTONIO SIEGCPF

RODRIGO ANTONIO SIEG

Advogados

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Processo Reativado (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE EDUARDO HEINIGCPF

CAMILA FIGARO NOBILECPF

DIOGO INHANCECPF

DOUGLAS VOLTOLINI

ROBERTO JOSE SIEGCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILA FIGARO NOBILE· OAB SP 295289· CPF 042.***.***-79

Autor:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Reu:

CAMILA FIGARO NOBILE· OAB SP 295289· CPF 042.***.***-79

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: de Instrução (realizada) (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO CAETANO

FABIO CESAR RODRIGUESCPF

DIRLEI DA CUNHACPF

EVANDRO TIAGO GATTISCPF

TIAGO CAETANOCPF

Advogados

Reu:

ADAM DEWIS CASTELLO AMARAL· OAB MS 15832· CPF 024.***.***-75

Reu:

BRUNO CAMPELO LIMA CABO· OAB MG 135365· CPF 080.***.***-93

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Reu:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Outros

MARCIO JEAN GUELERE· OAB SC 17064

RUTH HELENA ABREU ALVIM· OAB MG 43

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (11/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VITOR WILLIAM LAUREDTCPF

Advogados

Reu:

ENIO ANTÔNIO ORLANDO JÚNIOR· OAB PR 74883· CPF 075.***.***-50

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/07/2024)

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