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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 228.165,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OTIMA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (12/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OTIMA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LUIS PEREIRA· OAB RJ 092790· CPF 024.***.***-38

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OTIMA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LUIS PEREIRA· OAB RJ 092790· CPF 024.***.***-38

Autor:

VINICIUS NEMESIO BRANCO· OAB RJ 198473· CPF 132.***.***-94

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (04/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 3.117,00

Autor

MARCOS RICARDO COELHO GOMESCPF

Reu

ACREDITE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES EICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO· OAB RJ 231506· CPF 111.***.***-67

Reu:

VINÍCIUS NEMESIO BRANCO· OAB RJ 198473· CPF 132.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACREDITE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ DE SOUZA GUERRA (OAB RJ215437) ADVOGADO(A): VINICIUS NEMESIO BRANCO (OAB RJ198473) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos proce... (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACREDITE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NEMESIO BRANCO· OAB RJ 198473· CPF 132.***.***-94

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 215437· CPF 136.***.***-70

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACREDITE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NEMESIO BRANCO· OAB RJ 198473· CPF 132.***.***-94

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 215437· CPF 136.***.***-70

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057895192024402510120260304114646 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACREDITE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 215437· CPF 136.***.***-70

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

VINICIUS NEMESIO BRANCO· OAB RJ 198473· CPF 132.***.***-94

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BEATRIZ DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 215437· CPF 136.***.***-70

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

VINICIUS NEMESIO BRANCO· OAB RJ 198473· CPF 132.***.***-94

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057895-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ACREDITE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ DE SOUZA GUERRA (OAB RJ215437) ADVOGADO(A): VINICIUS NEMESIO BRANCO (OAB RJ198473) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do E. TRF-2ª Região. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa. (29/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACREDITE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 215437· CPF 136.***.***-70

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

VINICIUS NEMESIO BRANCO· OAB RJ 198473· CPF 132.***.***-94

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BEATRIZ DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 215437· CPF 136.***.***-70

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

VINICIUS NEMESIO BRANCO· OAB RJ 198473· CPF 132.***.***-94

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 398.470,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACREDITE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (27/09/2025)

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