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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 26.419,30

Autor

MARE NOSTRUM RESIDENCIALCNPJ

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 26.419,30

Autor

MARE NOSTRUM RESIDENCIALCNPJ

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARE NOSTRUM RESIDENCIALCNPJ

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARE NOSTRUM RESIDENCIALCNPJ

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 6.395,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 6.395,40

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL OKLAHOMACNPJ

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LINS DE CASTRO· OAB PB 26400· CPF 073.***.***-04

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DE ASSIS BRITOCPF

CIBELLE MEDEIROS LUNACPF

CARLOS ANDRE DE CARVALHO LIMACPF

HELLGA CHRYSTINNE MEDEIROS BRAGACPF

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Reu:

JAIR DOS SANTOS LIMA· OAB PB 30913· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DA SILVA· OAB SP 66331· CPF 567.***.***-30

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DA SILVA· OAB SP 66331· CPF 567.***.***-30

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2007

Distribuição

19/03/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Reu:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Reu:

IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Reu:

IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA· CPF 067.***.***-04

Reu:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· CPF 142.***.***-80

Reu:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR· CPF 223.***.***-91

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

PIAZZETA BOEIRA RASADOR E MUSSOLINI ADVOCACIA EMPRESARIAL

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Reu:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· CPF 142.***.***-80

Reu:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Reu:

WASHINGTON LACERDA GOMES· CPF 300.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2015 (30/11/2015)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (AGRAVANTE)

3. ELEVADORES OTIS LTDA (INTERESSADO)

Reu

PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL

Advogados

Autor:

CARLOS PRUDENTE CORRÊA· OAB SP 003086· CPF 033.***.***-68

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

Reu:

IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA· OAB SP 129813

Reu:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Reu:

IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA· OAB RS 13263

Reu:

CARLOS PRUDENTE CORRÊA· OAB SP 003086· CPF 033.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0021785-52.2007.4.03.0000 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS RECONVINTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECONVINDO: ELEVADORES OTIS LTDA., PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) RECONVINDO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA - RS50952-A D... (28/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2158492/SP (2024/0263691-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ELEVADORES OTIS LTDA RECORRIDO: SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO MOTTA - SP150802 DECISÃO Trata-se de recurso especial, manejado pela Fazenda Nacional, com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado (fls. 546/548): CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MAN... (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1362 (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ELEVADORES OTIS LTDA (AGRAVADO)

3. SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Reu:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775151/SP (2024/0397918-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ELEVADORES OTIS LTDA AGRAVANTE: SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO MOTTA - SP150802 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE - SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Decorrido prazo de Elevadores Otis Ltda. em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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