OTO PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 136.686,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Reu

DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRACPF

NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRACPF

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Reu

DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRACPF

NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRACPF

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Autor:

BRUNA LUIZA SOARES REIS· OAB MG 180571

Autor:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO DE CARVALHO NEVES· OAB MG 90529

Reu:

BERNARDO GROSSI COELHO

Reu:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387

Reu:

GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO· OAB MG 162981

Reu:

CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA· OAB MG 84291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Reu

DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRACPF

NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRACPF

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Autor:

BRUNA LUIZA SOARES REIS· OAB MG 180571

Autor:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065

Reu:

AUGUSTO DE CARVALHO NEVES· OAB MG 90529

Reu:

BERNARDO GROSSI COELHO

Reu:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387

Reu:

GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO· OAB MG 162981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Reu

DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRACPF

NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRACPF

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Autor:

BRUNA LUIZA SOARES REIS· OAB MG 180571

+ outros advogados do autor

Reu:

CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA· OAB MG 84291

Reu:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065

Reu:

AUGUSTO DE CARVALHO NEVES· OAB MG 90529

Reu:

BERNARDO GROSSI COELHO

Reu:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Reu

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRACPF

NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867

Autor:

GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA· OAB MG 86889

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO DE CARVALHO NEVES· OAB MG 90529

Reu:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387

Reu:

CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA· OAB MG 84291

Reu:

BERNARDO GROSSI COELHO

Reu:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 171.529,78

Autor

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

GILSON GERALDO XAVIER DE OLIVEIRACPF

DIONE DE MELO OLIVEIRACPF

OTO XAVIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Outros

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065· CPF 028.***.***-73

BERNARDO GROSSI SILVA COELHO· OAB MG 101412· CPF 012.***.***-48

DANIEL FRANCA MELO· OAB MG 91177· CPF 043.***.***-31

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE DE MELO OLIVEIRACPF

GILSON GERALDO XAVIER DE OLIVEIRACPF

OTO XAVIEL DE OLIVEIRACPF

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065

Autor:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387

Autor:

BERNARDO GROSSI COELHO

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Reu:

FRANCIELLE GABRIELLA LOMEZ DE AMORIM

Reu:

DANIEL FRANCA MELO· OAB MG 91177

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE DE MELO OLIVEIRACPF

GILSON GERALDO XAVIER DE OLIVEIRACPF

OTO XAVIEL DE OLIVEIRACPF

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065

Autor:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

DANIEL FRANCA MELO· OAB MG 91177

Reu:

FRANCIELLE GABRIELLA LOMEZ DE AMORIM

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Último movimento: Sem manifestação da parte (27/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE DE MELO OLIVEIRACPF

GILSON GERALDO XAVIER DE OLIVEIRACPF

OTO XAVIEL DE OLIVEIRACPF

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065

Autor:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387

Autor:

GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO· OAB MG 162981

Autor:

BERNARDO GROSSI COELHO

Autor:

CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA· OAB MG 84291

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

DANIEL FRANCA MELO· OAB MG 91177

Reu:

FRANCIELLE GABRIELLA LOMEZ DE AMORIM

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2021)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE DE MELO OLIVEIRACPF

GILSON GERALDO XAVIER DE OLIVEIRACPF

OTO XAVIEL DE OLIVEIRACPF

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065

Autor:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

DANIEL FRANCA MELO· OAB MG 91177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2021)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OTO XAVIEL DE OLIVEIRACPF

DIONE DE MELO OLIVEIRACPF

RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

GILSON GERALDO XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387

Autor:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065

Autor:

GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO· OAB MG 162981

Autor:

CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA· OAB MG 84291

Autor:

BERNARDO GROSSI COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FRANCA MELO· OAB MG 91177

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

J. A. DE VASCONCELOS FILHO - MECPF

Reu

OTO CALCADOS LTDACNPJ

ROYAL FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Outros

FABIO COELHO DE AZEVEDO· OAB PE 14563· CPF 639.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.760.619,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANUFATURA ALEFRA ARTEFATOS E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

INJETON COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

OTO CALCADOS LTDACNPJ

VIA MAZZONI MANUFATURA DE CALCADOS & ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (09/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 1.760.619,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIA MAZZONI MANUFATURA DE CALCADOS & ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

OTO CALCADOS LTDACNPJ

INJETON COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

MANUFATURA ALEFRA ARTEFATOS E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 37.374,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 37.374,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTO CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 413.619,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTO CALCADOS LTDACNPJ

VIA MAZZONI MANUFATURA DE CALCADOS & ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

MANUFATURA ALEFRA ARTEFATOS E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

INJETON COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 413.619,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTO CALCADOS LTDACNPJ

VIA MAZZONI MANUFATURA DE CALCADOS & ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

MANUFATURA ALEFRA ARTEFATOS E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

INJETON COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 57.119,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 57.119,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTO CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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