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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 58.204,94

Autor

M LEMOS REPRESNTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE FÁVERO· OAB PR 65519· CPF 051.***.***-50

Reu:

CAIO VINICIUS CORBARI· OAB RO 8121· CPF 010.***.***-51

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (30/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M LEMOS REPRESNTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (26/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 58.204,94

Autor

M LEMOS REPRESNTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE FÁVERO· OAB PR 65519· CPF 051.***.***-50

Reu:

CAIO VINICIUS CORBARI· OAB RO 8121· CPF 010.***.***-51

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (31/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 90.036,97

Autor

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ANADRYA SOUSA TERADA NASCIMENTO· OAB RO 5216· CPF 949.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (20/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARU

Reu

EVALDO DA SILVA PORTOCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Autor:

THAIS ELER ANTUNES· OAB RO 10478· CPF 005.***.***-18

Autor:

MERQUIZEDKS MOREIRA· OAB RO 501· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.467.567,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 672.874,44

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

BHRUNO ALEX VALIM GOMESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO CAETANO GOMES· OAB RO 3269· CPF 294.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 145.839,12

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO· OAB SP 430905

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59. (13/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.155.337,03

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado DECISÃO em 06/05/2026. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.813.106,54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DO LATICINIO OURO MINAS - EIRELI

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.926.156,89

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

BHRUNO ALEX VALIM GOMESCPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.926.156,89

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LATICINIO OURO MINAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO OURO MINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

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