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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 96.546,06

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

DEARO PUBLICIDADE E PRODUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA· OAB SP 174487· CPF 274.***.***-17

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· OAB MG 76742

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (25/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS LORENZO ROCHA MOUSINHO MEIRA

ANNAH ELIZABETH ROCHA MOUSINHO MEIRACPF

MARCOS RENISON MOUSINHO CAVALCANTI MEIRACPF

Reu

TAKES PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RUY NEVES AMARAL DA ROCHA· OAB PB 23263· CPF 088.***.***-14

Reu:

PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS· OAB PB 12375· CPF 027.***.***-45

Reu:

PAMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19751· CPF 066.***.***-85

Reu:

POLLYANA DE ALBUQUERQUE FERNANDES· OAB PB 12374· CPF 042.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TAKES PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS RENISON MOUSINHO CAVALCANTI MEIRACPF

Advogados

Autor:

PAMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19751· CPF 066.***.***-85

Reu:

RUY NEVES AMARAL DA ROCHA· OAB PB 23263· CPF 088.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TAKES PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA - EPP

Reu

TAKES PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19751· CPF 066.***.***-85

Autor:

RUY NEVES AMARAL DA ROCHA· OAB PB 23263· CPF 088.***.***-14

Reu:

PAMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19751· CPF 066.***.***-85

Reu:

RUY NEVES AMARAL DA ROCHA· OAB PB 23263· CPF 088.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (14/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

19/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TAKES PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA - EPP

Reu

TAKES PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19751· CPF 066.***.***-85

Autor:

RUY NEVES AMARAL DA ROCHA· OAB PB 23263· CPF 088.***.***-14

Reu:

PAMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19751· CPF 066.***.***-85

Reu:

RUY NEVES AMARAL DA ROCHA· OAB PB 23263· CPF 088.***.***-14

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAKES PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA· OAB PB 13637

Autor:

ANA CAROLINA NEPOMUCENO CATAO CORREIA LIMA· OAB PB 13629· CPF 011.***.***-28

Autor:

POLLYANA DE ALBUQUERQUE FERNANDES· OAB PB 12374· CPF 042.***.***-74

Reu:

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO· OAB PB 14061· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 31.568,08

Autor

TAKES PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19751· CPF 066.***.***-85

Último movimento: Declarada incompetência (05/05/2026)

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