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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 214.670,05

Autor

JOSE CARLOS SANTINICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVELISE LOPES SANDRI· OAB PR 93425· CPF 091.***.***-01

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

JACKSON PAULO FACHINELLO· CPF 743.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 214.670,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE CARLOS SANTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 214.670,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE CARLOS SANTINICPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

EVELISE LOPES SANDRI· OAB PR 93425· CPF 091.***.***-01

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SANTINI

Reu

2. JOSE CARLOS SANTINI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 008941

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Autor:

EVELISE LOPES SANDRI· OAB PR 093425· CPF 091.***.***-01

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Autor:

EVELISE LOPES SANDRI· OAB PR 93425· CPF 091.***.***-01

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

EVELISE LOPES SANDRI· OAB PR 093425· CPF 091.***.***-01

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

EVELISE LOPES SANDRI· OAB PR 93425· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016120-92.2021.4.04.7002/PR AUTOR: JOSE CARLOS SANTINI ADVOGADO(A): EVELISE LOPES SANDRI (OAB PR093425) ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR (OAB PR074313) ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 695/2020 desta 1ª Vara Federal, que disciplina a realização de atos processuais a serem praticados pelos servidores independentemente de despacho judicial: I - A... (23/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 178.006,03

Autor

JAQUELINE LAYS LEONCPF

OVIDIO LEON JUNIORCPF

GILMAR FABROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016555920264040000/TRF (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 80.722,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILMAR FABROCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 80.722,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILMAR FABROCPF

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FABROCPF

JAQUELINE LAYS SILVA LEON

OVIDIO LEON JUNIORCPF

Reu

2. GILMAR FABRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 8941

Autor:

JAQUELINE LAYS SILVA LEON· OAB PR 69937· CPF 065.***.***-31

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002087-29.2023.4.04.7002/PR EXEQUENTE: GILMAR FABRO ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR EXEQUENTE: JAQUELINE LAYS SILVA LEON ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON (OAB PR069937) EXEQUENTE: OVIDIO LEON JUNIOR ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR (OAB PR074313) ATO ORDINATÓRIO Considerando o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 5001655-59.2026.4.04.... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 48.872,91

Autor

MARIA LAILA MIGUELCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· CPF 041.***.***-17

Autor:

EVELISE LOPES SANDRI· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: MARIA LAILA MIGUEL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRIDO: EVELISE LOPES SANDRI - PR93425, OVIDIO LEON JUNIOR - PR74313 Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR - ES18174 DESPACHO Considerando a possibilidade de efeitos... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 48.872,91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA LAILA MIGUELCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

EVELISE LOPES SANDRI· CPF 091.***.***-01

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· CPF 041.***.***-17

Reu:

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR· OAB ES 18174· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 19.402,94

Autor

AMANDA LUIZA DA ROZACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SUZIN· OAB PR 87407· CPF 079.***.***-62

Autor:

CAROLINA NETO PEREIRA DA ROSA· OAB PR 72102· CPF 075.***.***-56

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Reu:

KELLY CRISTINA ALVARES BASSI· OAB PR 47851· CPF 042.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/07/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 25.567,36

Autor

DONIZETE LEITE SANTANACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA NETO PEREIRA DA ROSA· OAB PR 72102· CPF 075.***.***-56

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 104.745,30

Autor

JOSE SIMAO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA VASCONCELLOS MARTINS

Advogados

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5105297-33.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA MADALENA VASCONCELLOS MARTINS ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR (OAB PR074313) DESPACHO/DECISÃO Ev. 98. Por ora, aguarde-se pelo decurso do prazo concedido a União. Após, devolvam-se os autos a Contadoria Judicial para manifestação acerca dos apontamentos das partes. Ciência à parte autora acerca do decidido. (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 68.072,53

Autor

VALDENOR FRANZENCPF

SOLANGELA APARECIDA DE BARROS FRANZENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93 (04/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 68.072,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDENOR FRANZENCPF

SOLANGELA APARECIDA DE BARROS FRANZENCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 125.365,79

Autor

LUIZ PAULO PRIGOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 125.365,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ PAULO PRIGOLCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 93.336,65

Autor

NORBERTO GUILLERMO BOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (19/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 93.336,65

Autor

NORBERTO GUILLERMO BOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022 (11/10/2022)

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