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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 170,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 170,00

Autor

OZIEL DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL DOS SANTOS

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Reu:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Portanto, promovam-se as devidas anotações. Intimem-se a parte devedora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, por meio de seus patronos via D... (20/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL DOS SANTOS

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Reu:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL DOS SANTOS

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB MT 26417· CPF 027.***.***-28

Reu:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB MT 26417· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Documento (21/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

FABIO PEDRO DO NASCIMENTO

MARCONES DOS SANTOS

OZIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN· OAB PR 53622· CPF 038.***.***-65

Autor:

PAMELA SIMOES RODRIGUES FONSECA· OAB PR 96296· CPF 430.***.***-77

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES CAETANO· OAB PR 49649· CPF 007.***.***-84

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ· OAB MG 88360· CPF 042.***.***-98

Autor:

BIANCA SOARES LEMOS· OAB PR 46512· CPF 039.***.***-16

Reu:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN· OAB PR 53622· CPF 038.***.***-65

Reu:

PAMELA SIMOES RODRIGUES FONSECA· OAB PR 96296· CPF 430.***.***-77

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES CAETANO· OAB PR 49649· CPF 007.***.***-84

Reu:

DANIEL REVETRIA BRAZ· OAB MG 88360· CPF 042.***.***-98

Reu:

BIANCA SOARES LEMOS· OAB PR 46512· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 31.722,83

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

OZIEL DOS SANTOSCPF

Outros

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIRAN LEAO DUARTECPF

Reu

OZIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Reu:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 16.775,72

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WEMESSON LOPES SILVA· OAB AL 15669· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OUDAIR PARAGUAI DA SILVACPF

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Outros

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSO em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009874642016813008120250905123523 (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSO

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA· OAB MG 133752

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR· OAB MG 226375

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA· OAB MG 133752

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR· OAB MG 226375

Reu:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSO

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA· OAB MG 133752

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR· OAB MG 226375

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

VIVIANE ALVES SILVA LIMA· OAB MG 133752

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR· OAB MG 226375

Reu:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADAIR DORNAS DOS SANTOS CPF: 548.946.706-15 RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE RIO MANSO CPF: 07.200.865/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfim / Vara Única da Comarca de Bonfim Avenida: Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 PROCESSO Nº: 0009874-64.2016.8.13.0081 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou... (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DORNAS DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS/AGU

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA· OAB MG 67282· CPF 511.***.***-82

Autor:

MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA· OAB MG 067282· CPF 511.***.***-82

Reu:

MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA· OAB MG 67282· CPF 511.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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