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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 55.416,56

Autor

BETILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM DE SOUZA PIMENTEL FERRARI SANTANA· CPF 083.***.***-22

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA· OAB MG 125624

Último movimento: Decorrido prazo de BETILENE RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BETILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BETILENE RODRIGUES DA SILVACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BETILENE RODRIGUES DA SILVACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Autor:

ADRIANA CAMILA CABRAL SARMENTO

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

KETULA GOMES DE PAULA

Reu:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

KETULA GOMES DE PAULA

Reu:

ADRIANA CAMILA CABRAL SARMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

YASMIM LORRAYNE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WILLIAM DE SOUZA PIMENTEL FERRARI SANTANA· OAB MG 125624· CPF 083.***.***-22

Autor:

THIAGO AURELIO LOMAS VERDIN· OAB MG 113325· CPF 066.***.***-43

Autor:

JEFFERSON SILVA GUIMARAES· OAB MG 107149· CPF 070.***.***-07

Outros

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

DIONI SILVA TAVARES CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 92155

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIM LORRAYNE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON SILVA GUIMARAES· OAB MG 107149

Autor:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Último movimento: Despacho proferido (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

YASMIM LORRAYNE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

JEFFERSON SILVA GUIMARAES· OAB MG 107149

Reu:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HERCULES PIMENTA DE OLIVEIRACPF

Outros

WILLIAM DE SOUZA PIMENTEL FERRARI SANTANA· OAB MG 125624

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HERCULES PIMENTA DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULA SOUZA CARMO DE MIRA... (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HERCULES PIMENTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Reu:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

HERCULES PIMENTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955

Reu:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/08/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HERCULES PIMENTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955

Reu:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/01/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HERCULES PIMENTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955

Reu:

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/01/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 841.419,40

Autor

FRANCISCO MOREIRA FONTINELECPF

Reu

R P FERRARI COMERCIO DE BOVINOSCNPJ

ROBERTO PAULO FERRARICPF

WELLINGTON ENEAS ALVES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

CRISLANE SILVA MARTINS· OAB AC 5523· CPF 023.***.***-93

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Reu:

SANDRA COSTA DA ROSA· OAB AC 5421

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/06/2026)

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