P R DE ABREU CONDESSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 22.119,75

Autor

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS CABELEIRA· OAB SP 316658· CPF 364.***.***-31

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON GURGEL DE ALBUQUERQUECPF

Reu

EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABELCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MAGALHAES COELHO RODRIGUES· OAB MG 137985· CPF 053.***.***-67

Autor:

ROMULO AUGUSTO TEIXEIRA VILELLA· OAB MG 110877

Autor:

RAFAELA GOULART PEREIRA· OAB MG 178942

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO SALES GAMA· OAB MG 130487· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA MAGALHAES COELHO RODRIGUES· OAB MG 137985· CPF 053.***.***-67

Reu:

ROMULO AUGUSTO TEIXEIRA VILELLA· OAB MG 110877

Reu:

RAFAELA GOULART PEREIRA· OAB MG 178942

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO SALES GAMA· OAB MG 130487· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAYTON GURGEL DE ALBUQUERQUE CPF: 682.326.836-00 RÉU: EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABEL CPF: 18.239.038/0001-87 E DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Intim... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON GURGEL DE ALBUQUERQUECPF

Reu

EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABELCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MAGALHAES COELHO RODRIGUES· OAB MG 137985· CPF 053.***.***-67

Autor:

ROMULO AUGUSTO TEIXEIRA VILELLA· OAB MG 110877

Autor:

RAFAELA GOULART PEREIRA· OAB MG 178942

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO SALES GAMA· OAB MG 130487· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA MAGALHAES COELHO RODRIGUES· OAB MG 137985· CPF 053.***.***-67

Reu:

ROMULO AUGUSTO TEIXEIRA VILELLA· OAB MG 110877

Reu:

RAFAELA GOULART PEREIRA· OAB MG 178942

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO SALES GAMA· OAB MG 130487· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAYTON GURGEL DE ALBUQUERQUE CPF: 682.326.836-00 RÉU: EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABEL CPF: 18.239.038/0001-87 E DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Intim... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON GURGEL DE ALBUQUERQUECPF

Reu

EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABELCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MAGALHAES COELHO RODRIGUES· OAB MG 137985· CPF 053.***.***-67

Autor:

ROMULO AUGUSTO TEIXEIRA VILELLA· OAB MG 110877

Autor:

RAFAELA GOULART PEREIRA· OAB MG 178942

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO SALES GAMA· OAB MG 130487· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA MAGALHAES COELHO RODRIGUES· OAB MG 137985· CPF 053.***.***-67

Reu:

ROMULO AUGUSTO TEIXEIRA VILELLA· OAB MG 110877

Reu:

RAFAELA GOULART PEREIRA· OAB MG 178942

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO SALES GAMA· OAB MG 130487· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAYTON GURGEL DE ALBUQUERQUE CPF: 682.326.836-00 RÉU: EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABEL CPF: 18.239.038/0001-87 E DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Intim... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

JOSE MARTINS DE CASTRO

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

JOSE MARTINS DE CASTRO

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ALVES CARRILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 076811· CPF 728.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Reu:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Reu:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Reu:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Autor:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Reu:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Reu:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 53.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE KELLY DINIZ MARTINS (01/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 53.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (09/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 53.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Autor:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/11/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 61.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Reu:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Reu:

ALBERTO ALVES CARRILHO· OAB MG 99187· CPF 771.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 61.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Autor:

ALBERTO ALVES CARRILHO· CPF 771.***.***-91

Reu:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (09/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 61.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CARRILHO· CPF 771.***.***-91

Autor:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Reu:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (09/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 61.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Reu:

ALBERTO ALVES CARRILHO· OAB MG 99187

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300801200000069978344?instancia=3 (24/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 61.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Autor:

ALBERTO ALVES CARRILHO· CPF 771.***.***-91

Reu:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (01/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 61.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (01/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 61.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Reu:

ALBERTO ALVES CARRILHO· OAB MG 99187

Reu:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 61.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Reu:

ALBERTO ALVES CARRILHO· CPF 771.***.***-91

Reu:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 61.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Autor:

ALBERTO ALVES CARRILHO· CPF 771.***.***-91

Autor:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Reu:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Reu:

ALBERTO ALVES CARRILHO· CPF 771.***.***-91

Reu:

ROBERTA SCHIEBER SAUDE VILAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB MG 105883· CPF 052.***.***-98

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES MARTINS

MARCOS ANTONIO FERNANDINOCPF

RICARDO BAETA PEREIRACPF

Reu

EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABEL

Advogados

Autor:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Autor:

RAFAELA GOULART PEREIRA· OAB MG 178942

Autor:

LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS· OAB MG 95990· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI· OAB MG 95056· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Reu:

RAFAELA GOULART PEREIRA· OAB MG 178942

Reu:

LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS· OAB MG 95990· CPF 029.***.***-04

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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