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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 138.172,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. A. P. BASTOS DE SOUSA - MECNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 138.172,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. A. P. BASTOS DE SOUSA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 47.262,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALPHAGRAIN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDACPF

BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDACPF

M. A. P. BASTOS DE SOUSA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 1.798.204,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. A. P. BASTOS DE SOUSA - MECNPJ

C.S.A AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59 (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 217.151,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERLIRA - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA VALE DO LIRACNPJ

M. A. P. BASTOS DE SOUSA - MECNPJ

WOUTER DE GROOTCPF

Advogados

Reu:

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA· OAB MT 11973· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

COOPERLIRA - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA VALE DO LIRA

Advogados

Reu:

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA· OAB MT 11973· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Documento (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C.M.

Reu

A.P.A.P.D.A.P.

Advogados

Autor:

HUGO OKAMOTO SILVA· OAB SP 472248· CPF 369.***.***-66

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO OKAMOTO SILVA· OAB SP 472248· CPF 369.***.***-66

Reu:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Reu:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Anote-se a renúncia retro. Intime-se a parte requerida pelo correio para, em cinco dias, constituir novo advogado nos autos, sob pena de o feito prosseguir a sua revelia. Após, cumpra-se a decisão de f. 247, em seus ulteriores termos. Intimem-se. (03/03/2026)

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