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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito ComercialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZO RODRIGUES GARCIA - ME

Reu

ERNANDE DA SILVA

Advogados

Autor:

EMILLY SILVA DE CARVALHO· OAB MT 22883· CPF 041.***.***-51

Autor:

BERTONI DARI NITSCHE· OAB MT 12402· CPF 873.***.***-00

Reu:

EMILLY SILVA DE CARVALHO· OAB MT 22883· CPF 041.***.***-51

Reu:

BERTONI DARI NITSCHE· OAB MT 12402· CPF 873.***.***-00

Último movimento: Documento (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

NATANAEL DA SILVACPF

MARCOS DA SILVACPF

JOSE LUCIANO DA SILVACPF

ERNANDE DA SILVACPF

DANIEL DA SILVACPF

Reu

JOSE DA SILVACPF

Outros

ISMAELA DE DEUS SOUZA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MT 28289· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)Alvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA

ERNANDE DA SILVA

JOSE LUCIANO DA SILVA

MARCOS DA SILVA

NATANAEL DA SILVA

Reu

JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

ISMAELA DE DEUS SOUZA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MT 28289· CPF 328.***.***-72

Reu:

ISMAELA DE DEUS SOUZA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MT 28289· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Documento (13/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA

Reu

OTAVIO BARBOSA CORREA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de . (01/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BARBOSA CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANDE DA SILVA

Advogados

Autor:

ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB AL 16135· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Petição (Contraminuta) (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO SERGIO FEGURI· OAB MT 5490· CPF 537.***.***-72

Autor:

JACKSON WESLEY VALERIO· OAB MT 9057· CPF 786.***.***-15

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Reu:

ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO· OAB MT 27136· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDERSON DE JESUS QUIRINO· OAB MT 24467· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

25/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLO CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO· OAB MT 27136· CPF 593.***.***-34

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

ANDERSON DE JESUS QUIRINO· OAB MT 24467· CPF 694.***.***-34

Autor:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Reu:

ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO· OAB MT 27136· CPF 593.***.***-34

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

ANDERSON DE JESUS QUIRINO· OAB MT 24467· CPF 694.***.***-34

Reu:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 0008825-27.2000.8.11.0041 Requerente(s): SOLO CONSTRUCOES... (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

WALDER DE AGUIAR BASTOSCPF

DORACI OLIVEIRA ALVESCPF

DINARTE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

JUCICLEIA PEREIRA DE SOUZACPF

JERRISON LIMA DA COSTACPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Autor:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL GAGO DOS SANTOSCPF

ELIZABETE GAGO DOS SANTOSCPF

Reu

ITALO CARDOSO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AMAURI LUIZ DE SOUZA· OAB RO 1301· CPF 437.***.***-04

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 24.386,00

Autor

JUCELIS FREITAS DE SOUSACPF

FEDERACAO RONDONIENSE DE DESPORTO E CULTURA UNIVERSITARIACNPJ

Reu

GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· OAB RO 776· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 40.132,16

Autor

WALDISON DIAS PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 40.132,16

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

WALDISON DIAS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Reu:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Preparo/DeserçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDISON DIAS PINHEIROCPF

Reu

WALDISON DIAS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Autor:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Reu:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Preparo/DeserçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDISON DIAS PINHEIROCPF

Reu

WALDISON DIAS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Autor:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Reu:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WALDISON DIAS PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: DANIEL GAGO DE SOUZA - RO4155, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO - RO532, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES - RO1940 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco... (30/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JUCELIS FREITAS DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JANAINA PEREIRA SILVA· OAB RO 8617· CPF 017.***.***-04

Reu:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2021)

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