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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 51.293,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 51.293,00

Autor

SEBASTIAO JOSE SOUZA DE CASTROCPF

Reu

F. P. DO NASCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SALDANHA ARAUJO MIRALHA· OAB PA 25599· CPF 009.***.***-88

Autor:

MIRIAN DE JESUS SOUZA DE CASTRO· OAB PA 5742· CPF 189.***.***-30

Reu:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE· OAB PA 17386· CPF 882.***.***-34

Reu:

RODOLFO JOSE FERREIRA CIRINO DA SILVA· OAB PA 14905· CPF 712.***.***-53

Reu:

RAYANN GONCALVES PEREIRA· OAB PA 31524· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISADORA REGIANE RODRIGUES MAUESCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA· OAB PA 21482· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Juntada de despacho (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISADORA REGIANE RODRIGUES MAUESCPF

Reu

F. P. DO NASCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA· OAB PA 21482· CPF 008.***.***-39

Reu:

RODOLFO JOSE FERREIRA CIRINO DA SILVA· OAB PA 14905· CPF 712.***.***-53

Reu:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE· OAB PA 17386· CPF 882.***.***-34

Reu:

RAYANN GONCALVES PEREIRA· OAB PA 31524· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ANTONIO WALDIR BRAGANCA DOS SANTOSCPF

FELIPE CASTRO ALVES BRAGANCACPF

Reu

F. P. DO NASCIMENTO LTDACNPJ

ANTONIO WALDIR BRAGANCA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de carta (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE CASTRO ALVES BRAGANCACPF

Reu

F. P. DO NASCIMENTO - ME

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS· OAB PA 24442· CPF 010.***.***-95

Autor:

RAYANN GONCALVES PEREIRA· OAB PA 31524· CPF 778.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS· OAB PA 24442· CPF 010.***.***-95

Reu:

RAYANN GONCALVES PEREIRA· OAB PA 31524· CPF 778.***.***-04

Reu:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE· OAB PA 17386· CPF 882.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE CASTRO ALVES BRAGANCACPF

Reu

F. P. DO NASCIMENTO - ME

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS· OAB PA 24442· CPF 010.***.***-95

Autor:

RAYANN GONCALVES PEREIRA· OAB PA 31524· CPF 778.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS· OAB PA 24442· CPF 010.***.***-95

Reu:

RAYANN GONCALVES PEREIRA· OAB PA 31524· CPF 778.***.***-04

Reu:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE· OAB PA 17386· CPF 882.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FELIPE CASTRO ALVES BRAGANCA e outros. PARTE CITADA(S): Nome: F. P. DO NASCIMENTO - ME Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2499, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 INTIMAÇÃO POSTAL - PARTE REQUERIDA - JUÍZO 100% DIGITAL Pelo presente, de ordem do(a) Dr(a). MM(ª). Juiz(a) de Direito, LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ, respondendo pela Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira, na forma da lei, etc., fica(m).V.Sa.... (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 15.602,40

Autor

EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

F. P. DO NASCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN VICTOR DE JESUS BARBOZA· OAB RJ 237615· CPF 152.***.***-44

Autor:

ALICE DOS SANTOS MATOS· OAB RJ 243414· CPF 158.***.***-51

Reu:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE· CPF 882.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F. P. DO NASCIMENTO - ME

Reu

ANA CAROLINA DA SILVA NEVES

Advogados

Autor:

MATEUS VINICIUS SOUSA DE CARVALHO· OAB PA 35350· CPF 019.***.***-42

Reu:

MATEUS VINICIUS SOUSA DE CARVALHO· OAB PA 35350· CPF 019.***.***-42

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F. P. DO NASCIMENTO - ME

Reu

HEVERSON LUCAS MARTINS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA· OAB PA 28573· CPF 031.***.***-06

Autor:

MATEUS VINICIUS SOUSA DE CARVALHO· OAB PA 35350· CPF 019.***.***-42

Reu:

NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA· OAB PA 28573· CPF 031.***.***-06

Reu:

MATEUS VINICIUS SOUSA DE CARVALHO· OAB PA 35350· CPF 019.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843044-05.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: F. P. DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: HEVERSON LUCAS MARTINS DE CARVALHO DECISÃO Rejeito os embargos à execução, uma vez que não foi garantido o juízo (ID125118983), o que é exigido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (enunciado n.º 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais), segundo o qual “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título ju... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F. P. DO NASCIMENTO - ME

Advogados

Autor:

MATEUS VINICIUS SOUSA DE CARVALHO· OAB PA 35350· CPF 019.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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