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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 198.410,00

Autor

PAULO MAURICIO CARDOSO VALENTECPF

KENIA MARTINS RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

LAGO DA PEDRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· CPF 116.***.***-03

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· CPF 037.***.***-40

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 233956· CPF 014.***.***-10

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· CPF 754.***.***-68

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIA MARTINS RODRIGUES FERREIRACPF

PAULO MAURICIO CARDOSO VALENTECPF

LAGO DA PEDRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

KENIA MARTINS RODRIGUES FERREIRACPF

CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

LAGO DA PEDRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

PAULO MAURICIO CARDOSO VALENTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 198.410,00

Autor

KENIA MARTINS RODRIGUES FERREIRACPF

PAULO MAURICIO CARDOSO VALENTECPF

Reu

LAGO DA PEDRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· CPF 116.***.***-03

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· CPF 037.***.***-40

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 233956· CPF 014.***.***-10

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. LAGO DA PEDRA PARTICIPACOES S/A (AGRAVANTE)

Reu

3. KENIA MARTINS RODRIGUES FERREIRA (AGRAVADO)

4. PAULO MAURICIO CARDOSO VALENTE (AGRAVADO)

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JEFERSON JOSE ANTONIO

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 21.423,38

Autor

ORLANDO DE PAULACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 21.423,38

Autor

ORLANDO DE PAULACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

RAYSSA FERNANDES DA NOBREGA· OAB RJ 259938· CPF 168.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

ORLANDO DE PAULA

Outros

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAYSE FRANCO TABANELACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

DAYSE FRANCO TABANELA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 21.113,50

Autor

PEDRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 18.480,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA CORREIA DE CARVALHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Reu:

AFONSO CEZAR CORADINE· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 18.480,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA CORREIA DE CARVALHOCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Reu:

AFONSO CEZAR CORADINE· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.750,28

Autor

JOSE JORGE GOMES DE SOUZACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Reu:

VIVIANE DA SILVA SANTOS· OAB RJ 202969· CPF 091.***.***-02

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.540,00

Autor

MILENA DELFINO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Outros

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE· OAB RJ 215230· CPF 105.***.***-08

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

MILENA DELFINO DA SILVA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 10.660,00

Autor

JOSE GERALDO DA FONSECACPF

Reu

BANCO CREFISA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 178397· CPF 054.***.***-22

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196785· CPF 130.***.***-96

Reu:

ANA PAULA ALVES DE SOUZA· OAB SP 320768· CPF 331.***.***-92

Reu:

LEANDRO DO VAL CHAVES DA SILVA· OAB RJ 214339· CPF 105.***.***-74

Reu:

ANNE OLIVEIRA EIRAS· CPF 101.***.***-44

Reu:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JOSE GERALDO DA FONSECA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA OAB/RJ-178397 ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-196785 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0051447-27.2021.8.19.0021 Recorrente: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Recorrido: JOSE GERALDO DA FONSECA DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENOS

Reu

JOSE GERALDO DA FONSECA

Último movimento: Remessa (17/01/2025)

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