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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 234.300,00

Autor

GILENO MADALENA DE JESUS

Reu

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

Outros

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB GO 135086

Último movimento: Processo Arquivado (05/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

GILENO MADALENA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· CPF 026.***.***-49

Reu:

MARCOS REIS DA CUNHA· CPF 896.***.***-04

Reu:

EDUARDO BATISTA BITTAR· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVALDO GONCALVES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Reu:

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB MG 135086· CPF 040.***.***-79

Outros

JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA· OAB MG 49460· CPF 210.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 99.218,90

Autor

ROMES JOSE PAULINOCPF

ABADIA LUCIA GONCALVES PAULINOCPF

Reu

GSP LIFE BOTANICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

HELLEN CRISTINA RIBAS CORREA· OAB MG 151307

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093· CPF 098.***.***-66

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABADIA LUCIA GONCALVES PAULINOCPF

ROMES JOSE PAULINOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABADIA LUCIA GONCALVES PAULINOCPF

ROMES JOSE PAULINOCPF

Reu

GSP LIFE BOTANICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABADIA LUCIA GONCALVES PAULINOCPF

ROMES JOSE PAULINOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Autor:

HELLEN CRISTINA RIBAS CORREA· OAB MG 151307

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Reu:

HELLEN CRISTINA RIBAS CORREA· OAB MG 151307

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARIA DE SOUZACPF

Reu

CHIRLEY ACLAYR FAGUNDES SILVACPF

SHEILA APARECIDA FAGUNDES SILVACPF

ALBA GRAZIELA FAGUNDES SILVACPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA NAHASS FRANCO DE SOUSA· OAB MG 40642

Reu:

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA· OAB MG 128665

Reu:

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB MG 135086

Reu:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SAVIO DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SAVIO DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA RITA BONILHA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

VERA LUCIA NAVES

Advogados

Autor:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Reu:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELTON JOSE DONIZETI MOTACPF

Reu

HELTON JOSE DONIZETI MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Autor:

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB MG 135086· CPF 040.***.***-79

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101· CPF 028.***.***-55

Reu:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101· CPF 028.***.***-55

Reu:

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB MG 135086· CPF 040.***.***-79

Reu:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1006579-95.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: HELTON JOSE DONIZETI MOTA ADVOGADO(A): RERYSSON MORAIS REZENDE (OAB MG107101) ADVOGADO(A): MARCOS REIS DA CUNHA (OAB MG162664) ADVOGADO(A): EDUARDO BATISTA BITTAR (OAB MG135086) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 122.1: considerando que a transferência dos valores já foi efetivada (eventos 127.1 e 129.2), nada mais há a prover quanto ao pedido de levanta... (16/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELTON JOSE DONIZETI MOTACPF

Reu

HELTON JOSE DONIZETI MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Autor:

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB MG 135086· CPF 040.***.***-79

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101· CPF 028.***.***-55

Reu:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101· CPF 028.***.***-55

Reu:

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB MG 135086· CPF 040.***.***-79

Reu:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS REIS DA CUNHA· OAB MG 162664· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Distribuição (sorteio) (18/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Urbano (art. 60)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (18/07/2025)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/07/2025)

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