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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 3.967.158,95

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 3.967.158,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.920.164,71

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.920.164,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 302.000,00

Autor

R. P . DOS SANTOSCNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Outros

NAYARA LUZIA DE SENA EVANGELISTA· OAB BA 55055· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de R. P . DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 302.000,00

Autor

R. P . DOS SANTOSCNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA LUZIA DE SENA EVANGELISTA· OAB BA 55055· CPF 026.***.***-86

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de REDECARD S/A em 05/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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