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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRT17- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 465.560,62

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/09/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 465.560,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENZO LOPES BITTENCOURT· OAB ES 20555· CPF 124.***.***-27

Autor:

GUSTAVO FARIA DE FREITAS· OAB ES 21172· CPF 100.***.***-23

Autor:

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS· OAB BA 71534· CPF 136.***.***-58

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TRT17- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 465.560,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENZO LOPES BITTENCOURT· OAB ES 20555· CPF 124.***.***-27

Autor:

GUSTAVO FARIA DE FREITAS· OAB ES 21172· CPF 100.***.***-23

Autor:

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS· OAB BA 71534· CPF 136.***.***-58

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS ROCHA

PEDRO ANTONIO GUASTI JUNIORCPF

ROGÉRIO ALVES P.

SANDRO JULIAO TINTORECPF

Reu

SUPERMERCADOS ARACRUZ LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS· OAB ES 32613· CPF 136.***.***-58

Autor:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Autor:

GUSTAVO FARIA DE FREITAS· OAB ES 21172· CPF 100.***.***-23

Autor:

RENZO LOPES BITTENCOURT· OAB ES 20555· CPF 124.***.***-27

Autor:

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS· OAB BA 71534· CPF 136.***.***-58

Reu:

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS· OAB ES 32613· CPF 136.***.***-58

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Reu:

GUSTAVO FARIA DE FREITAS· OAB ES 21172· CPF 100.***.***-23

Reu:

RENZO LOPES BITTENCOURT· OAB ES 20555· CPF 124.***.***-27

Reu:

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS· OAB BA 71534· CPF 136.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ARACRUZ LTDA (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 1.049,00

Autor

VERONICA GALVAO DA MATACPF

EUNICE RIBEIRO SANTOS

VERONICA SANTOS DE SOUZA

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

ROGERIO SANTOS DE SOUZA (FILHO)

+ 2 outros

Reu

JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KARINA SANTANA BASTOS DE FRANÇA· OAB BA 59527· CPF 056.***.***-30

Autor:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Autor:

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS· OAB BA 59900· CPF 050.***.***-57

Outros

REGINA AMELIA REGIS PINON· OAB BA 32940

Último movimento: Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTO PAIM DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Reu:

JAN CLAY ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 81583· CPF 062.***.***-73

Reu:

AILTON SANTOS DA SILVA· OAB BA 69185· CPF 506.***.***-68

Reu:

LEONARDO ILAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 82101· CPF 076.***.***-70

Reu:

JOSE ANSELMO MOREIRA BISPO· CPF 295.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO PAIM DA SILVA em 10/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBERTO PAIM DA SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 107.108,01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R. S. DE SOUZA CONSTRUTORA - MECNPJ

ROGERIO SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ATIVA LOCACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 107.108,01

Autor

ROGERIO SANTOS DE SOUZACPF

R. S. DE SOUZA CONSTRUTORA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ATIVA LOCACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVA LOCACAO LTDA

Reu

R. S. DE SOUZA CONSTRUTORA - ME

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão de suspensão - PJE nº 1021263-38.2018.8.11.0041 (p) VISTOS, DEFIRO o pedido da parte Exequente no id. 221020267 e com fundamento no art.921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo máximo de 01 (um) ANO, a partir da publicação da presente decisão, durante o qual também ficará SUSPENSO o prazo da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (CPC, 921, §4º). Registro que nos termos da Súmula 150 do STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVA LOCACAO LTDA

Reu

R. S. DE SOUZA CONSTRUTORA - ME

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

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TJRO- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 5.826,36

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE TABALIPA POLESKI em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE PAULO AFONSO

Reu

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

Último movimento: Carta Devolvida (06/12/2022)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA PEREIRA DA SILVA

RITCHELLY ROBERTA SILVA DE SOUZACPF

Reu

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

IZADORA GAMA BRITO· OAB SE 6220· CPF 020.***.***-85

Reu:

IZADORA GAMA BRITO· OAB SE 6220· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA PEREIRA DA SILVA

Reu

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE MOURA· OAB SE 1242· CPF 143.***.***-73

Autor:

IZADORA GAMA BRITO· OAB SE 6220· CPF 020.***.***-85

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MOURA· OAB SE 1242· CPF 143.***.***-73

Reu:

IZADORA GAMA BRITO· OAB SE 6220· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIARA OLIVEIRA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA· OAB SP 508452· CPF 428.***.***-60

Autor:

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI· OAB SP 204263· CPF 278.***.***-93

Reu:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA· OAB SP 508452· CPF 428.***.***-60

Reu:

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI· OAB SP 204263· CPF 278.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018138-70.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daiara Oliveira da Silva Santos - Rogerio Santos de Souza - Diante do exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar o réu ao pagamento de R$ 4.930,00 (quatro mil, novecentos e trinta reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do orçamento... (01/06/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Trabalho ExternoRecurso de Revista

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR· OAB SP 217975· CPF 184.***.***-42

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB SP 313425· CPF 042.***.***-48

Autor:

DR. RODRIGO GABRIEL MANSOR· OAB SP 162708· CPF 193.***.***-19

Autor:

JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR· OAB SP 217975· CPF 184.***.***-42

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB SP 313425· CPF 042.***.***-48

Reu:

DR. RODRIGO GABRIEL MANSOR· OAB SP 162708· CPF 193.***.***-19

Reu:

JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (01/07/2026)

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