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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 201.592,02

Autor

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Outros

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 201.592,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 201.592,02

Autor

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 201.592,02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 2.720.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA MENDES JESUSCPF

Reu

I.G. DAIER - PUBLICIDADE E SERVICOSCNPJ

DROGARIA VIP EXPRESS 2 EIRELICNPJ

PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

NEW MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

R B DE CABO FRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FABIANO COELHO ANTUNES· OAB RJ 133800· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (05/03/2026)

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