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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 18.955,31

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2014

Distribuição

08/06/2014

Valor

R$ 11.143,35

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 1.944,98

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 407.731,91

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 13.560,00

Último movimento: Juntada de documento de migração (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DA SILVA DANTAS

Reu

ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOSCPF

M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

MARCELA MARIA COLARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE· OAB PA 18804· CPF 957.***.***-44

Autor:

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO· OAB PA 5865· CPF 237.***.***-53

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Autor:

ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL· OAB PA 21816· CPF 761.***.***-68

Reu:

DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE· OAB PA 18804· CPF 957.***.***-44

Reu:

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO· OAB PA 5865· CPF 237.***.***-53

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Reu:

ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL· OAB PA 21816· CPF 761.***.***-68

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 490.478,92

Autor

BANCO DA AMAZONIA BASA

Reu

M A P COM REP E PREST DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOSCPF

MARCELA MARIA COLARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA· OAB PA 10311· CPF 610.***.***-87

Reu:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0853408-36.2024.8.14.0301 (01/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

18/01/2006

Valor

R$ 5.305,83

Autor

MAP-COMERCIO REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

M A P COM REP E PREST DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

S H F DE MORAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Reu:

LUCIA DE FATIMA CORDOVIL· OAB PA 14485· CPF 399.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 9.456,63

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 9.456,63

Autor

ESTADO DO PARACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

M A P COM REP E PREST DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 56.000,00

Autor

JAIR ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

M A P COM REP E PREST DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

BRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Autor:

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA· OAB PA 20237· CPF 007.***.***-43

Autor:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Reu:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Outros

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 23055· CPF 356.***.***-68

RAULNILO FONSECA SANTOS NETO· OAB PA 23599· CPF 007.***.***-30

MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI· OAB RS 84913· CPF 021.***.***-39

Último movimento: Publicado Sentença em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 125.335,56

Autor

THELMA SIQUEIRA MENDES DOS REIS

Reu

OTACILIO WALDIR FRIGOCPF

M A P COM REP E PREST DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

MIRTES IZABEL LEAO FRIGOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de M A P COM REP E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59. (07/04/2023)

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