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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE ORLANDO DUARTECPF

PABLO SALES RODRIGUESCPF

JULYFRAN FREIRES DE SOUSACPF

ARIEL MARINHO SOUSACPF

WANESSA COSTA DA PENHA MORAISCPF

+ 1 outros

Reu

MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIROCPF

EURICO SALES DE SOUSA FILHO

FUNDACAO DEPUTADO WALDIR FILHOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

JOSE VIEIRA DE MELO NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEORGE AMILCAR SOUSA DE BRITO· OAB MA 10400· CPF 960.***.***-72

Reu:

JURACI GOMES BANDEIRA· OAB MA 3457· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MARIO SERGIO CASEIRO DO CANTOCPF

Reu

VALMIR MAIDANACPF

EUGENIA MAZUY MAIDANACPF

EDINEI MAZUY MAIDANACPF

CARMEM HISSAMI OBACPF

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

MAURO SANDRES MELO· OAB MS 15013· CPF 123.***.***-57

Reu:

CARLOS PINTO LEITE· OAB MS 12708· CPF 092.***.***-43

Reu:

JOSE BIJOS JUNIOR· OAB MS 2687· CPF 436.***.***-91

Reu:

JULIANA NUNES QUEVEDO ROBERTO· OAB MS 20788

Reu:

ALINE CÂNEPA CHAVES ALBUQUERQUE SANTOS· OAB MS 26455· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Juntada de Mandado (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 1.065.669,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.065.669,88

Autor

VALMOR GREGOLON DE AGUIARCPF

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

Reu

JABIS EMERICK DUTRACPF

ELINE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Publicado DECISÃO em 22/04/2026. (20/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.065.669,88

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIARCPF

Reu

ELINE PEREIRACPF

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIAR

Reu

ELINE PEREIRA

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Autor:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIAR

Reu

ELINE PEREIRA

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Autor:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: VALMOR GREGOLON DE AGUIAR e OUTRO Advogado(a): WAGNER APARECIDO BORGES - OAB RO3089-A Agravado(a): JABIS EMERICK DUTRA E OUTRO Advogado(a): HULGO MOURA MARTINS - OAB RO4042-A Relator(a): DES. INES MOREIRA Interposto em 14/05/2026 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.021, §2º, ambos do CPC, fica(m) a(s) parte(s) agravada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo Interno, no prazo legal, via digital, conforme... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 108.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 108.000,00

Autor

MARLY ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

DIONATHAN MAURILIO MUNHOZCPF

KARINA DE ALMEIDA DAN MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MILANI E SILVA FILHO· OAB PR 80244· CPF 003.***.***-78

Reu:

MARIO VITOR VENANCIO MACHADO· OAB RO 7463· CPF 012.***.***-23

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO GOMES FEITOSACPF

Reu

LARISSA REGINATO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE AGUIAR MOREIRA· OAB RO 5915· CPF 763.***.***-63

Reu:

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO· OAB RO 3518· CPF 849.***.***-91

Reu:

WALTER CALDAS NETO· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA REGINATO DE ALMEIDACPF

Reu

PEDRO GOMES FEITOSA

Advogados

Autor:

TIAGO DE AGUIAR MOREIRA· OAB RO 5915· CPF 763.***.***-63

Autor:

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO· OAB RO 3518· CPF 849.***.***-91

Autor:

WALTER CALDAS NETO· OAB AM 7043

Reu:

TIAGO DE AGUIAR MOREIRA· OAB RO 5915· CPF 763.***.***-63

Reu:

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO· OAB RO 3518· CPF 849.***.***-91

Reu:

WALTER CALDAS NETO· OAB AM 7043

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA REGINATO DE ALMEIDACPF

Reu

PEDRO GOMES FEITOSA

Advogados

Autor:

TIAGO DE AGUIAR MOREIRA· OAB RO 5915· CPF 763.***.***-63

Autor:

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO· OAB RO 3518· CPF 849.***.***-91

Autor:

WALTER CALDAS NETO· OAB AM 7043

Reu:

TIAGO DE AGUIAR MOREIRA· OAB RO 5915· CPF 763.***.***-63

Reu:

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO· OAB RO 3518· CPF 849.***.***-91

Reu:

WALTER CALDAS NETO· OAB AM 7043

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002218-93.2019.8.22.0011. REQUERENTE: LARISSA REGINATO DE ALMEIDA, AVENIDA CONSTANTINO NERY 2525, COND. PARQUE DOS INGLESES II, BLOCO 8A, APTO. 402 CHAPADA - 69050-001 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADOS DO REQUERENTE: WALTER CALDAS N... (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS MARQUESCPF

Reu

CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CEZAR BENEDITO VOLPI· OAB RO 533· CPF 085.***.***-91

Reu:

ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL· OAB RO 10713· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARQUES

Reu

CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL· OAB RO 10713· CPF 020.***.***-09

Autor:

CEZAR BENEDITO VOLPI· OAB RO 533· CPF 085.***.***-91

Reu:

ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL· OAB RO 10713· CPF 020.***.***-09

Reu:

CEZAR BENEDITO VOLPI· OAB RO 533· CPF 085.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADO DO AUTOR: CEZAR BENEDITO VOLPI, OAB nº RO533 REPRESENTADO: CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REPRESENTADO: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, OAB nº RO10713 DESPACHO Reitere-se a intimação do perito, se necessário por meio do telefone indicado na decisão. Após informação quanto à diligência, tornem conclusos. Vilhena - RO 24 de junho de 2026 Fani Angelina de Lima Juíza de Direito Comarca de Vilhe... (25/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 21.447,34

Autor

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Advogados

Autor:

JOANA KALSING· OAB RO 5004· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 216.942,18

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO STEFANI SALES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO CARLOS VIECILICPF

PABLO STEFANI SALESCPF

SANDRA RORATTO VIECILICPF

Reu

MARILENE BAPTISTELIO GREZOLECPF

VILSON GREZOLECPF

Advogados

Autor:

FABIANO REGES FERNANDES· OAB RO 4806· CPF 325.***.***-28

Autor:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Reu:

FABIANO REGES FERNANDES· OAB RO 4806· CPF 325.***.***-28

Reu:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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