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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 52.793,94

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

FILIPE DOS SANTOS BEZERRA· OAB PB 28189· CPF 082.***.***-81

Reu:

RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA· OAB PB 10535· CPF 690.***.***-87

Reu:

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA· OAB PB 20654· CPF 046.***.***-04

Reu:

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 46.419,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Outros

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 12.942,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Reu:

FILIPE DOS SANTOS BEZERRA· OAB PB 28189· CPF 082.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.145,38

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PACONE PERFUMARIA LTDA em 14/08/2025 23:59. (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTABILIDADE BSB LTDA

Reu

BSB CONTABILIDADE E FINACON CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO JÚNIOR· OAB DF 74170· CPF 028.***.***-17

Autor:

ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS· OAB DF 79161

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA· OAB PR 46077· CPF 279.***.***-27

Autor:

JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO JÚNIOR· OAB DF 074170· CPF 028.***.***-17

Autor:

ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS· OAB DF 079161

Reu:

JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO JÚNIOR· OAB DF 74170· CPF 028.***.***-17

Reu:

ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS· OAB DF 79161

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA· OAB PR 46077· CPF 279.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019832-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONTABILIDADE BSB LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS (OAB DF079161) ADVOGADO(A): JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO JÚNIOR (OAB DF074170) RÉU: BSB CONTABILIDADE E FINACON CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (OAB PR046077) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento comum, ajuizada por CONTABILIDADE BSB EIRELI em face de BSB CONTABILIDADE E FINACON CONTABIL... (18/12/2025)

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