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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DE SOUZA NOBRECPF

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

SILMARIA BERRIEL FELIX· OAB RJ 107263· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Conclusão (27/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 426.647,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCELHO MARQUES DINIZ· OAB MG 121343· CPF 004.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 409.168,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 2.082.351,32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 2.082.351,32

Autor

ADENALDES AZEVEDO DA SILVACPF

Reu

CONTINUA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO· OAB MT 6852· CPF 032.***.***-63

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Reu:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 2.082.351,32

Autor

ADENALDES AZEVEDO DA SILVACPF

Reu

CONTINUA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO· OAB MT 6852· CPF 032.***.***-63

Reu:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP

Reu

2. CONTINUA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO EIRELI - EPP (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Autor:

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

Autor:

MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO· OAB MT 6852· CPF 032.***.***-63

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO· OAB MT 6852· CPF 032.***.***-63

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo Administrador Judicial para, atendendo itens III e VIII, no prazo de 30(trinta) dias, preste "as contas de seus atos de administração e fiscalização, podendo, em substituição, ratificar o relatório já apresentado, se nada mais tiver a consignar;" e informar se existe novo quadro geral de credores; se positivo, deverá encaminhar Minuta de Edital para a devida publicação. (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP

Reu

2. CONTINUA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO EIRELI - EPP (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Autor:

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

Autor:

MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO· OAB MT 6852· CPF 032.***.***-63

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO· OAB MT 6852· CPF 032.***.***-63

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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