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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVACNPJ

Reu

PACTUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DE SOUZA NOBRECPF

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

SILMARIA BERRIEL FELIX· OAB RJ 107263· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Conclusão (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 426.647,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCELHO MARQUES DINIZ· OAB MG 121343· CPF 004.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 409.168,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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