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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 5.058,29

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

PADARIA LIBERDADE LTDACNPJ

SEBASTIAO BORGES DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

WEMERSON DALTO RODRIGUES· OAB DF 56357· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0051503-33.2019.8.27.2729/TO RÉU: SEBASTIAO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): WEMERSON DALTO RODRIGUES (OAB DF056357) RÉU: MARIA APARECIDA DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A): WEMERSON DALTO RODRIGUES (OAB DF056357) (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 41.194,77

Autor

PADARIA E CONFEITARIA NOVA LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO· OAB RJ 128414· CPF 084.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita (26/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 41.194,77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

PADARIA E CONFEITARIA NOVA LIBERDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

THAIZI VARGAS NERI BASTOS· OAB RJ 223806· CPF 058.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO· OAB RJ 128414· CPF 084.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (17/03/2023)

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