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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2004

Distribuição

15/09/2004

Valor

R$ 33.104,72

Autor

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PADRAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 33.104,72

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PADRAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 4.436.029,95

Autor

WESLEY DOS SANTOS PEREIRACPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PADRAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· CPF 361.***.***-87

Outros

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· OAB MT 6504· CPF 361.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS PEREIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48969498 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 4.436.029,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PADRAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· CPF 361.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

WESLENN JESIAS CASSIMIRO

AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

RONALDO MARTINS DUENHASCPF

MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIZA PREISIGHE VIANA· OAB RO 9760· CPF 162.***.***-00

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

WESLENN JESIAS CASSIMIROCPF

Advogados

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

MARIZA PREISIGHE VIANA· OAB RO 9760· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

WESLENN JESIAS CASSIMIROCPF

Advogados

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

MARIZA PREISIGHE VIANA· OAB RO 9760· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA, BR 319 S/N, KM 67 ZONA RURAL - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, RUA VERGILIO SCHELLER 1701 CENTRO - 88400-000 - ITUPORANGA - SANTA CATARINA, SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTO, RODOVIA BR-319 s/n ÁREA RURAL - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA, WESLENN JESIAS CASSIMIRO, RONALDO MARTINS DUENHAS ADVOGADOS DOS REU: ERICK ALLAN DA SILVA BARROS... (10/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MOISES ANTONIO DO COUTOCPF

MADEIREIRA SOUZA RESENDE LTDACNPJ

MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

Advogados

Reu:

RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS· OAB RO 13290· CPF 004.***.***-00

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETOCPF

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS· OAB RO 13290· CPF 004.***.***-00

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/05/2026)

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