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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1617 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.104,90

Autor

MAYARA ALVES MORTARICPF

Reu

LATAM LINHAS AEREAS LTDA

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 11.538,87

Autor

MAYARA ALVES MORTARICPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MALU LUZORO DE LALOR SENACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO· OAB BA 45693· CPF 857.***.***-03

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016365-13.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: M. L. D. L... (04/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 25.426,31

Autor

AMANDA NEVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 25.426,31

Autor

AMANDA NEVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 52.458,00

Autor

TAWANNA MACHADO DA SILVACPF

NORMA FUGUETEIRO COSTACPF

ALMIR FUGUETEIRO COSTACPF

ALTONI VITORIO COSTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SOUSA SUCUPIRA· OAB BA 50430· CPF 040.***.***-52

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MILA CORREA D OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MILA CORREA D OLIVEIRACPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

MILA CORREA D OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO· OAB BA 41433· CPF 034.***.***-76

Autor:

CINTIA SANTANA DE FARIAS· OAB BA 32369· CPF 026.***.***-78

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

Reu:

CINTIA SANTANA DE FARIAS· OAB BA 32369· CPF 026.***.***-78

Reu:

YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO· OAB BA 41433· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILDSON LEANDRO ANICETOCPF

JOAO MARCELO NUNES VELOSOCPF

ELEN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EVERALDO SANTOS DE OLIVEIRACPF

IRACI MEDEIROS ZERVELISCPF

+ 4 outros

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36662· CPF 946.***.***-82

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Outros

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 20.070,95

Autor

ROBERTO MENEZES BRANDAO LEALCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Outros

JAVAN DE MELO SENNA· OAB BA 38350· CPF 024.***.***-41

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Roberto Menezes Brandao Leal Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048-A) Apelante: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908-A) Apelado: Agna Almeida Menezes Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0503528-25.2018.... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 20.070,95

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

ROBERTO MENEZES BRANDAO LEALCPF

AGNA ALMEIDA MENEZESCPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCOS SANDES SOUZA· OAB BA 33048· CPF 017.***.***-00

Reu:

ALEX LACERDA SANTOS· OAB BA 31765

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZANGELA COELHO AMARAL SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RHAIZHA LIBERATO OTERO RIBEIRO MOTA DE ARAUJO· OAB RO 10869· CPF 017.***.***-23

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/01/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 10.622,42

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.622,42

Autor

LARISSA GUIMARAES DOS SANTOS LINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA GUIMARAES DOS SANTOS LINS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

PRISCILA MANUELA DA SILVA LINS· OAB BA 60781· CPF 063.***.***-46

Autor:

THAISA CICERA SOUZA SILVA· OAB BA 66398· CPF 100.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

PRISCILA MANUELA DA SILVA LINS· OAB BA 60781· CPF 063.***.***-46

Reu:

THAISA CICERA SOUZA SILVA· OAB BA 66398· CPF 100.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA GUIMARAES DOS SANTOS LINS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

PRISCILA MANUELA DA SILVA LINS· OAB BA 60781· CPF 063.***.***-46

Autor:

THAISA CICERA SOUZA SILVA· OAB BA 66398· CPF 100.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

PRISCILA MANUELA DA SILVA LINS· OAB BA 60781· CPF 063.***.***-46

Reu:

THAISA CICERA SOUZA SILVA· OAB BA 66398· CPF 100.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Larissa Guimaraes Dos Santos Lins Advogado: Thaisa Cicera Souza Silva (OAB:BA66398) Advogado: Priscila Manuela Da Silva Lins (OAB:BA60781) Executado: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000095-81.2022.8.05.0041 Órgão... (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 23.908,18

Autor

BETLYM SOUSA LOPES DE JAQUESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM· OAB BA 33864· CPF 028.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Outros

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/07/2024 23:59. (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 23.908,18

Autor

BETLYM SOUSA LOPES DE JAQUESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2024 (28/06/2024)

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