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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO FRANCISCO ALVESCPF

Advogados

Reu:

DAVID FERNANDES PEREIRA· OAB MG 105818· CPF 044.***.***-46

Reu:

CRYSTIAN ALEX LOPES MIRANDA· OAB MG 113328· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRYSTIAN ALEX LOPES MIRANDA· OAB MG 113328

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 53.843,05

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDACNPJ

ELIELSON SIQUEIRA MONTEIROCPF

SILVESTRE SILVA RIBEIROCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 46.610,35

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDACNPJ

SILVESTRE SILVA RIBEIROCPF

ELIELSON SIQUEIRA MONTEIROCPF

Último movimento: Juntada de informação (06/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDACNPJ

ADRIANO D AGNOLUZZOCPF

FLORAMAD INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

SILVANO D AGNOLUZZOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO· OAB MA 7554· CPF 177.***.***-49

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436· CPF 003.***.***-22

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO· OAB PA 24767· CPF 998.***.***-00

Reu:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 15.655.155,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO IRINEU DOS SANTOSCPF

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDACNPJ

ADRIANO D AGNOLUZZOCPF

FLORAMAD INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO IRINEU DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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