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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministerio Publico Reu: Kleber Nobrega Pereira Advogado: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB:BA39692) Reu: Jose Henrique De Souza Conceicao Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Reu: Jose Carlos Ferreira Dos Santos Advogado: Hugo Ribeiro Mattedi Werneck (OAB:BA35177) Reu: Sandro Santos Queiroz Reu: Fernando Santos Queiroz Advogado: Raimundo Barbosa (OAB:BA16483) Advogado: Geneir Marques De Carvalho (OAB:AL2550) Reu... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE HENRIQUE DE SOUZA CONCEICAO

TAMIRES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

IRACEMA SANTOS QUEIROZCPF

VALDIR SANTOS QUEIROZ

IDAISIO BRAGA DOS SANTOS

+ 32 outros

Advogados

Reu:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO BARBOSA· OAB BA 16483· CPF 087.***.***-72

Reu:

ADRIANNE MUNIZ DE MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2023 (01/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 5.095,89

Autor

ISMAEL SIMOESCPF

ELEILSON MONTEIRO SOUZACPF

JOSE ROSA DE JESUS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR· OAB BA 45618· CPF 030.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDWARD HIGINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Conclusos à Presidência (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDWARD HIGINOCPF

ANDREW VERAS SALHEBCPF

ANTONIO MIGUEL SALHEB NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· OAB DF 31401· CPF 009.***.***-51

Autor:

BENEDITO DIAS DOS SANTOS· OAB DF 8343· CPF 342.***.***-68

Autor:

LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709610632020807000620260310061649 (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL DE OLIVEIRA ROCHACPF

EDWARD HIGINOCPF

ALDENIR PEREIRA DA FONSECACPF

ANDREW VERAS SALHEBCPF

ANTONIO MIGUEL SALHEB NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WENDERSON MENDES DE AVELAR· OAB DF 43419· CPF 728.***.***-91

Autor:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· OAB DF 31401· CPF 009.***.***-51

Autor:

LEANDRO DA CRUZ SILVERIO· OAB DF 28620· CPF 012.***.***-73

Autor:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Autor:

BENEDITO DIAS DOS SANTOS· OAB DF 8343· CPF 342.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIDICLEI DA SILVA ALVESCPF

WANDERSON ROCHA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

TARCISIO BONFIM RIBEIRO· OAB MT 19338· CPF 000.***.***-19

Reu:

TALITA SANTANA COSTA· OAB MT 19324· CPF 077.***.***-60

Reu:

IZA MARIA TAVARES PIMENTEL· OAB MT 26366· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIDICLEI DA SILVA ALVESCPF

WANDERSON ROCHA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WANDERSON ROCHA DE SOUZA

Advogados

Reu:

IZA MARIA TAVARES PIMENTEL· OAB MT 26366· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WANDERSON ROCHA DE SOUZA

Advogados

Reu:

IZA MARIA TAVARES PIMENTEL· OAB MT 26366· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO FONSECA DE SOUZACPF

ISAEL FELIPE DE SOUZACPF

DAMIAO FERNANDES DE SOUZACPF

JOAO BOSCO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIBAUCNPJ

Outros

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

PAULO SÉRGIO MELO FREITAS· OAB RN 6281· CPF 480.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUIZO DA 2. VARA COMARCA AREIA BRANCA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU

MUNICIPIO DE TIBAUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIBAUCNPJ

FRANCISCO FONSECA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (18/11/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DUQUEZA DE MATTOSCPF

JEZREEL CARVALHO FLORES ORTIZCPF

CLEITON APARECIDO DA SILVA CANDIDOCPF

NATAN PABLO RAMOS PINTOCPF

ROBERTO JUNIOR DOMINGUES MOLINOCPF

+ 35 outros

Reu

JOHN LENON VIEIRA FEITOSA

BRENO HENRIQUE DO NASCIMENTO CONCEICAO

HELBER FRANCISCO VIEIRA DE ALMEIDA

NATAN MOTA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Autor:

FABIO FEITOSA BERNARDO· OAB RO 3264· CPF 659.***.***-15

Autor:

IOLANDA LIMA DE ALMEIDA· OAB RO 9082· CPF 457.***.***-00

Autor:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Autor:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO SPRICIGO DA SILVA· OAB RO 3916· CPF 658.***.***-34

Reu:

NIVARDO DA SILVEIRA MOURAO· OAB RO 9998· CPF 975.***.***-04

Reu:

JOSE TEIXEIRA VILELA NETO· OAB RO 4990· CPF 529.***.***-91

Reu:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DANIELLA OLIVEIRA DA SILVACPF

MARCIANO SEVERO PESSOA COSTA

JOELVANIO BASTOS FERREIRACPF

DOUGLAS FRANKE DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (07/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO SEVERO PESSOA COSTA

JOELVANIO BASTOS FERREIRACPF

DOUGLAS FRANKE DE ARAUJO

DANIELLA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

LENYTON SOUSA DA PAIXAOCPF

JOAO LENNO SOUSA DA PAIXAO

Outros

SAULO NUNES DOS SANTOS· OAB SE 2902· CPF 712.***.***-68

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

LUIS CELSO MARTINS LEÓ· OAB SE 5240· CPF 809.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Petição (18/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 22.088,34

Autor

ANALICE CRISTINA DA SILVA CORREACPF

ALLYSON JUNCO CAMPOS OLIVEIRACPF

Reu

CUPIM BAR LTDACNPJ

Outros

DANIELA SALINA BELO NONATO· OAB SP 175940

DANIEL SILVA SALES DE OLIVEIRA· OAB MT 27656· CPF 056.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 22.088,34

Autor

ANALICE CRISTINA DA SILVA CORREACPF

ALLYSON JUNCO CAMPOS OLIVEIRACPF

Reu

CUPIM BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA SALES DE OLIVEIRA· OAB MT 27656· CPF 056.***.***-05

Reu:

DANIELA SALINA BELO NONATO· OAB SP 175940· CPF 191.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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