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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

26/01/2005

Valor

R$ 155.513,78

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 155.513,78

Autor

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2005

Distribuição

31/01/2005

Valor

R$ 925.937,09

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0005685-96.2005.8.22.0010. Apelante: Paladar Comercial de Alimentos Ltda Advogado: Miguel Antônio Paes de Barros Filho (OAB/RO 7046) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 31/05/2021 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Pr... (13/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 925.937,09

Autor

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2004

Distribuição

05/07/2004

Valor

R$ 11.932,93

Autor

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 113.395,15

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGASCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

BOM PALADAR ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 131.179,64

Reu

BOM PALADAR ALIMENTOS LTDACNPJ

EDDIE CARLOS CASTOR DA NOBREGA FILHOCPF

GABRIEL NOBREGA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Reu:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 135.495,60

Autor

PARA 2000CNPJ

Reu

BOM PALADAR ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Reu:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Reu:

OLIVIA SAVANAS RODRIGUES DE LIMA CEZARINO· CPF 975.***.***-20

Reu:

KARINA CONTENTE NOBREGA· OAB PA 25958· CPF 331.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 135.495,60

Autor

BOM PALADAR ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PARA 2000CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BOM PALADAR ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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