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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 486.536,77

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LEVE BRISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON JOSÉ SILVA MOTA· OAB SP 203409· CPF 443.***.***-91

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB SP 310561· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 227.459,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LEVE BRISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON JOSÉ SILVA MOTA· OAB SP 203409· CPF 443.***.***-91

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB SP 310561· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MICRO LEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

JOSE RENATO COUTINHO· CPF 618.***.***-04

Reu:

CESAR BERNANDO SIMOES BRANDAO· OAB RJ 152124· CPF 054.***.***-83

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 312 (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

23/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MICRO LEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

JOSE RENATO COUTINHO· CPF 618.***.***-04

Reu:

CESAR BERNANDO SIMOES BRANDAO· OAB RJ 152124· CPF 054.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

MICRO LEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Autor:

CESAR BERNANDO SIMOES BRANDAO· OAB RJ 152124· CPF 054.***.***-83

Autor:

JOSE RENATO COUTINHO· OAB RJ 64426

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JOSE RENATO COUTINHO· OAB RJ 064426

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

CESAR BERNANDO SIMOES BRANDAO· OAB RJ 152124· CPF 054.***.***-83

Reu:

JOSE RENATO COUTINHO· OAB RJ 64426

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOSE RENATO COUTINHO· OAB RJ 064426

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008935-79.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Evento 307 - No curso da ação, a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO apresenta pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado em face da executada, com fundamento nos artigos 133 a 137, do CPC. Afirma a referida exequente que, no curso do processo r... (25/05/2026)

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