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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 1.761.927,22

Autor

EDNALDO JOSE DA SILVA,CPF

SANDRA DELFINA DE MORAES SILVA

MARIA JULIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

PATRICIA SANTOS DE CARVALHOCPF

ROBSON BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ANDOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES SACNPJ

CLAUDIO CELIBERTICPF

FRANCISCA NOGUEIRA CELIBERTI

VEPAR VELLUTINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ATUAL PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA

Outros

ANDRÉ NORIO HIRATSUKA· OAB SP 231205· CPF 145.***.***-10

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· OAB SP 142114· CPF 114.***.***-31

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR· OAB SP 183426· CPF 478.***.***-20

ANDRÉ LUIZ SILVA RICCI· OAB SP 164110· CPF 145.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA,CPF

ANDOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES SACNPJ

CLAUDIO CELIBERTICPF

FRANCISCA NOGUEIRA CELIBERTICPF

Reu

MOYSES LAMCPF

RAQUEL JELEN LAMCPF

GENI TERESA LAMCPF

MARIA JULIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

GLAUCIONE BATISTA DOS SANTOS MACENACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

Autor:

EDUARDO MAZARO SANTOS· OAB SP 259696· CPF 330.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA RICCI· CPF 145.***.***-02

Autor:

MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR· CPF 478.***.***-20

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· CPF 114.***.***-31

Reu:

ANDRÉ NORIO HIRATSUKA· OAB SP 231205· CPF 145.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA,CPF

Reu

ERNESTINO BATISTA DOS SANTOSCPF

SANDRA DELFINA DE MORAES SILVA

MARIA JULIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

ROBSON BATISTA DOS SANTOSCPF

EDMIRCO MARTINS MACENACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.761.927,22

Autor

PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA,CPF

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA JULIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

AGRICON AGRICOLA COMERCIAL NONNO LTDA

GLAUCIONE BATISTA DOS SANTOS MACENACPF

EDMIRCO MARTINS MACENACPF

ROBSON BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR· CPF 478.***.***-20

Autor:

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA RICCI· CPF 145.***.***-02

Autor:

HELOISA CARDILLO WEISZFLOG· CPF 319.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· CPF 114.***.***-31

Reu:

ANDRÉ NORIO HIRATSUKA· OAB SP 231205· CPF 145.***.***-10

Reu:

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI· CPF 298.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO JOSé DA SILVA

ERNESTINO BATISTA DOS SANTOS

SANDRA DELFINA DE MORAES SILVA

SHEILA DE FRANCA SANTOSCPF

Reu

ANDOR NEGOCIOS E PARTICIPAçõES SA

FRANCISCA NOGUEIRA CELIBERTICPF

VEPAR VELLUTINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ATUAL PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA

Advogados

Autor:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Autor:

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI· OAB SP 97445· CPF 298.***.***-81

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIS ANTONIO· OAB SP 203465· CPF 138.***.***-16

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· OAB SP 142114· CPF 114.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI· OAB SP 97445· CPF 298.***.***-81

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIS ANTONIO· OAB SP 203465· CPF 138.***.***-16

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· OAB SP 142114· CPF 114.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020022-79.2017.8.26.0224 - Usucapião - Habitação - Ednaldo Jose da Silva - - Sheila de Franca Santos - - Ernestino Batista dos Santos - - Sandra Delfina de Moraes Silva e outros - Andor Negocios e Participações Sa - - Francisca Nogueira Celiberti - - Vepar Vellutini Empreendimentos e Participações Ltda Atual Palmeiras Agro Pastoril Ltda e outro - Raquel Jelen Lam - - Eden Lam - - Geni Teresa Lam - - Agricon Agrícola Comercial Nonno Ltda -... (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 287.000,00

Autor

ML3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE CHIEKO MOTOIE

ESPOLIO DE SOICHIRO MOTOIE

ESPOLIO DE DIOSCORIDES MARCONDES DOS SANTOS FREIRE

ESPOLIO DE MARIA JOSE CAETANO MARCONDESCPF

AKIKO MOTOIE TOMYACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Autor:

RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO· OAB SP 425457· CPF 267.***.***-77

Autor:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA· OAB SP 164116· CPF 004.***.***-94

Reu:

FERNANDA FERNANDES GALLUCCI· OAB SP 287483· CPF 341.***.***-08

Reu:

ELIANA MARIA BARBIERI BERTACHINI· OAB SP 22209· CPF 086.***.***-01

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

MARCELLA CALIANI· OAB SP 427286· CPF 459.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 68.677,90

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGROMIRLA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JOSE MARIA DIAS DA SILVACPF

JOTANEA MONTEIRO DE ARAUJOCPF

MARIA LINDNEY RIBEIRO SILVACPF

MAYARA RIBEIRO SILVACPF

+ 1 outros

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 12.328,53

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 542.340,74

Autor

JONAS APARECIDO DA SILVA INDUSTRIA - MECNPJ

Reu

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Outros

JULIANO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 327544

PAULO HENRIQUE BUENO· OAB SP 312409

SERGIO GUMIERI JUNIOR· OAB SP 265500

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 6.051,17

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO

AGENCIA REGIONAL GARANHUNS SEC DA FAZENDA

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 13249· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 4.268.775,01

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

MAYARA RIBEIRO SILVACPF

MARIA LINDNEY RIBEIRO SILVACPF

JOSE MARIA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIELSON MOREIRA DIAS JUNIOR· OAB PE 21461· CPF 028.***.***-20

Autor:

SIMONICA MANICOBA GOMES· OAB PE 18121· CPF 400.***.***-49

Autor:

ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL· OAB CE 12788· CPF 560.***.***-04

Autor:

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITAS· OAB PE 29734· CPF 036.***.***-78

Reu:

GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS· OAB PE 40437· CPF 079.***.***-44

Reu:

RODOLFO RAMOS MORORO CAVALCANTI· OAB PE 39465· CPF 105.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 324.140,87

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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