PALMAPLAN AGROINDUSTRIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LARA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

PALMAPLAN AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LARA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

PALMAPLAN AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CURITIBA

SECRETARIO DO SETOR DE TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Reu:

VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ· CPF 045.***.***-69

Outros

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE KOEHLER CABRAL· CPF 763.***.***-00

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Reu:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Autor:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Autor:

SILMARA VAZ GABRIEL OSÓRIO DA FONSECA· OAB PR 56517· CPF 090.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ· OAB PR 61826· CPF 045.***.***-69

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Reu:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 66) TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025 (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA· OAB PR 098039

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO ERE

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Autor:

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA· CPF 079.***.***-30

Autor:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEWUN0 (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA· OAB PR 098039

Autor:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Autor:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA· OAB PR 098039

Reu:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Nº 5001292-81.2022.8.24.0013/SC (originário: processo nº 00033110220208160123/) RELATOR: Vitoria do Prado Bernardinis IMPETRANTE: PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO (OAB PR045755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 28/05/2025 - Juntada - Guia Gerada (29/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 24.279,27

Autor

ANA PAULA VEZZARO LAGO ROCKERCPF

EXPEDITO EUGENIO STEFANELLO LAGOCPF

Reu

MILENE TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO EUGÊNIO STEFANELLO LAGO· OAB PR 4580· CPF 015.***.***-30

Autor:

ANA PAULA VEZZARO LAGO ROCKER· OAB PR 25813· CPF 017.***.***-73

Reu:

FERNANDO EMILIO TIESCA· OAB SC 8599· CPF 593.***.***-00

Reu:

ELIANE ZARPELON· OAB SC 53922· CPF 090.***.***-23

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MILENE TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA.CPF

Reu

MILENE TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MOHAMAD ABDUL ABBASCPF

Reu

ANTONIO FERNANDES (TAMBEM CONHECIDO COMO BUGRINHO)

ITAMAR PADRILHA

MARIA LUIZA FRANCELINO DOS SANTOS SILVACPF

RODRIGO MOSCHKOVICH ATHAYDE

ATILIO MATOSO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

RICHART OSNI FRONCZAK· OAB SC 16984· CPF 899.***.***-15

Reu:

SANDRO MARCIO POGOGELSKI· OAB PR 36166· CPF 882.***.***-06

Reu:

LUIZ ERNANI DA SILVA FILHO· OAB PR 35729· CPF 737.***.***-00

Outros

LUCIANO LINHARES· OAB SC 15353· CPF 950.***.***-34

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CURITIBA

SECRETARIO DO SETOR DE TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Reu:

VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ· OAB PR 61826· CPF 045.***.***-69

Outros

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS· OAB PR 23484· CPF 834.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE KOEHLER CABRAL· OAB PR 20757· CPF 763.***.***-00

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Reu:

PRISCILA WIETHAN· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ

Outros

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO ERE

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Autor:

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA· CPF 079.***.***-30

Autor:

PRISCILA WIETHAN· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEWUN0 (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Violação dos Princípios AdministrativosMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA· OAB PR 098039

Autor:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Autor:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA· OAB PR 098039

Reu:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA· OAB PR 098039

Autor:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Autor:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA· OAB PR 098039

Reu:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Nº 5001292-81.2022.8.24.0013/SC (originário: processo nº 00033110220208160123/) RELATOR: Vitoria do Prado Bernardinis IMPETRANTE: PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO (OAB PR045755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 28/05/2025 - Juntada - Guia Gerada (29/05/2025)

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