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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DAYANNE LILIAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439

Reu:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Último movimento: Juntada de documento (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DAYANNE LILIAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DAYANNE LILIAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439

Reu:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DAYANNE LILIAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439

Reu:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAção Rescisória

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Autor:

THAIS MAIA BASTOS· OAB MG 147528

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 04/03/2024 23:59. (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024 Recorrente(s) - PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CHRIS... (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RIBEIRO BATISTA

ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA

Reu

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439· CPF 055.***.***-14

Autor:

DEICKSON DENNER ALVES TORRES· OAB MG 107797· CPF 061.***.***-98

Reu:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439· CPF 055.***.***-14

Reu:

DEICKSON DENNER ALVES TORRES· OAB MG 107797· CPF 061.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RIBEIRO BATISTA

ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA

Reu

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439· CPF 055.***.***-14

Autor:

DEICKSON DENNER ALVES TORRES· OAB MG 107797· CPF 061.***.***-98

Reu:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439· CPF 055.***.***-14

Reu:

DEICKSON DENNER ALVES TORRES· OAB MG 107797· CPF 061.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Agravante(s) - CARLOS RIBEIRO BATISTA; ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA; Agravado(a)(s) - PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiç... (02/08/2023)

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