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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2254 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO ALVES GUILHERME NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A. - "PAN"

Outros

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

FRANCISCO ALVES GUILHERME NETO· OAB CE 15445· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 28/11/2023 23:59. (29/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 40.707,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 161123235 (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 40.707,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A. ("PAN")

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEQUEL CORRÊA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A. - PAN

Advogados

Autor:

LUCIANA FERRO AFONSO· OAB RJ 94234· CPF 014.***.***-55

Autor:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 164385· CPF 278.***.***-50

Reu:

LUCIANA FERRO AFONSO· OAB RJ 94234· CPF 014.***.***-55

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 164385· CPF 278.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDELSO DI STASIO SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A

BANCO PAN S.A - PAN

FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

ERLENE CHAVES SILVA· OAB RJ 122898· CPF 082.***.***-79

Autor:

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 174070· CPF 117.***.***-92

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ERLENE CHAVES SILVA· OAB RJ 122898· CPF 082.***.***-79

Reu:

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 174070· CPF 117.***.***-92

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1171 - Recolham-se as custas. (22/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDELSO DI STASIO SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A

BANCO PAN S.A - PAN

FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

ERLENE CHAVES SILVA· OAB RJ 122898· CPF 082.***.***-79

Autor:

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 174070· CPF 117.***.***-92

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ERLENE CHAVES SILVA· OAB RJ 122898· CPF 082.***.***-79

Reu:

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 174070· CPF 117.***.***-92

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1171 - Recolham-se as custas. (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 32.144,00

Autor

MARIA DAS DORES TEIXEIRA BASTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB MA 022239· CPF 066.***.***-73

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189259/MA (2024/0479062-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284 RONALDO NOGUEIRA SIMÕES - CE017801 GILVAN MELO SOUSA - CE016383 JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE030348 RECORRIDO: MARIA DAS DORES TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - MA022239A Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 32.144,00

Autor

MARIA DAS DORES TEIXEIRA BASTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB MA 022239· CPF 066.***.***-73

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES TEIXEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Reu:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB MA 022239· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 31.666,00

Autor

ANTONIO ALENCAR ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 011043· CPF 601.***.***-60

Autor:

TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER· CPF 023.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187263/MA (2024/0468855-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: ANTONIO ALENCAR ARAUJO ADVOGADO: MOISES DA SILVA SERRA - MA011043 RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 31.666,00

Autor

ANTONIO ALENCAR ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALENCAR ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 011043· CPF 601.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 24.789,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELSON DE FARIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· CPF 187.***.***-01

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS ISIKAWA· CPF 324.***.***-89

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 24.789,48

Autor

JOSE DELSON DE FARIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELSO BATISTA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 015343· CPF 600.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA· OAB PI 018649

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO BATISTA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILLIAN MENDES V. IGREJA· CPF 669.***.***-82

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 015343· CPF 600.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELSO BATISTA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 36.967,38

Autor

MARIA TEREZA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 021714

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 36.967,38

Autor

MARIA TEREZA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 015343· CPF 600.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA· OAB PI 018649

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILLIAN MENDES V. IGREJA· CPF 669.***.***-82

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 015343· CPF 600.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 015343· CPF 600.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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