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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 40.681,00

Autor

JOSE NILTON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Nilton Alves De Oliveira Advogado: Ana Aparecida Araujo Muniz (OAB:BA30155) Reu: Panaprogram.com - Comercio De Eletro-eletronicos Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500126-74 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500126-74.2013.8.05.01... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 8.357,60

Autor

JOSIMAR DE BRITO CARLOSCPF

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

EDVANDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 23418· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EDVANDO OLIVEIRA SANTOS em 25/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 59.113,21

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPPCPF

MARILENA RODRIGUES DA SILVACPF

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741· CPF 574.***.***-44

Reu:

ANDREOTTE NORBIM LANES· OAB ES 10420· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LOURDES BERNADETH COUTO DE MEDEIROS

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPPCPF

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

MARILENA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 4881· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO SERGIO DE MEDEIROS COSTA - RN0004881A Polo passivo: PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP CNPJ: 07.864.193/0002-59, DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0006079-24.2009.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Lourdes Bernadeth Couto de Medeiros Advogado do(a) Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença e que aguarda o desfecho de Incident... (05/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

R$ 3.882,00

Autor

ELKE CRISTINA GOMESCPF

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPPCPF

ELETROLUX DO BRASIL S/A

PANASONIC DO AMAZONIA S/A

PANAPROGRAM

Advogados

Autor:

TAIZA TEREZA ARARUNA ROCHA· OAB RN 3109· CPF 404.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARIA GORETTI DE PAIVA· OAB RN 743· CPF 222.***.***-24

Reu:

MARCO ANTONIO MEDEIROS· OAB RN 3036· CPF 704.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARIN LUCIANE MELO· OAB RN 8298· CPF 036.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0374970-60.2010.8.20.0115. AUTOR: ELKE CRISTINA GOMES REU: PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas Apoio ao Desempenho Jurisdicional - ADJ Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Trata-se de cumprimento de sentença entabulado por ELKE C... (02/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 7.753,51

Autor

ALDIRENE BARBOSA MARTINSCPF

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACPF

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

MIRELLA AMORIM RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000252-20.2012.8.27. (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 31.711,47

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACPF

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0024224-14.2015.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA RÉU: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 172 (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

PANAPROGRAM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0024224-14.2015.8.27.2729/TO (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BO... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 5.948,00

Autor

MARIA NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACPF

MIRELLA AMORIM RODRIGUES DA SILVACPF

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA· CPF 887.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB TO 5426· CPF 073.***.***-81

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Cumprimento de sentença Nº 5000117-29.2011.8.27.2705/TO REQUERENTE: MARIA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA (DPE) REQUERIDO: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB TO05426A (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 68.314,65

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACPF

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0029622-73.2014.8.27.2729/TO (Pauta: 748) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 68.314,65

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACPF

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0029621-88.2014.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA EDITAL Nº 18437884 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA, CPF/CNPJ: 07.864.193/0002-59, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, aprese... (15/06/2026)

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