PANIFICADORA ROSE PAULA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE CARLOS SOUSACPF

Reu

PANIFICADORA ANA PAULA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA· OAB AP 712

Reu:

EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO· OAB GO 28335· CPF 957.***.***-49

Outros

FLAVIO MOREIRA DE MELO· OAB GO 30568

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE CARLOS SOUSA REQUERIDO: PANIFICADORA ANA PAULA LTDA, JOSE RODRIGUES EVANGELISTA, MARLUCE CAIXETA SILVA EVANGELISTA, BER Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 0028132-50.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: CU... (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE CARLOS SOUSACPF

Reu

BERNADETH TEIXEIRA ALBINOCPF

SILVO JOSE TEIXEIRACPF

EDVAL ALBINO FERREIRACPF

PANIFICADORA ANA PAULA LTDACNPJ

JOSE RODRIGUES EVANGELISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA· OAB AP 712· CPF 646.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO· OAB GO 28335· CPF 957.***.***-49

Reu:

FLAVIO MOREIRA DE MELO· CPF 906.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PANIFICADORA ANA PAULA LTDACNPJ

JOSE RODRIGUES EVANGELISTACPF

MARLUCE CAIXETA SILVA EVANGELISTACPF

ROBSON MARCIANO DA SILVACPF

BERNADETH TEIXEIRA ALBINOCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE CARLOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO· OAB GO 28335· CPF 957.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

Autor:

FLAVIO MOREIRA DE MELO· CPF 906.***.***-10

Reu:

EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA· OAB AP 712· CPF 646.***.***-53

Último movimento: Juntada de outros documentos (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/1999

Distribuição

10/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/ACNPJ

MANOEL FRANCISCO DE PAULACPF

LUCIANO BEITECPF

HERBERT JOSE DE PAULACPF

TARCISO LELES DE PAULACPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· CPF 049.***.***-91

Reu:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Reu:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Outros

LUIZ JOSE FINAMONE SIMONI· OAB ES 1507

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2000

Distribuição

05/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/ACNPJ

MANOEL FRANCISCO DE PAULACPF

LUCIANO BEITECPF

HERBERT JOSE DE PAULACPF

TARCISO LELES DE PAULACPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

FREDERICO AZEVEDO E SILVA· OAB MT 6879· CPF 826.***.***-68

Reu:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Reu:

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 104.188,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/ACNPJ

MANOEL FRANCISCO DE PAULACPF

TARCISO LELES DE PAULACPF

LUCIANO BEITECPF

HERBERT JOSE DE PAULACPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

MICKAELA CAVALCANTE REBOLI DE SOUSA· CPF 148.***.***-35

Reu:

LILIANE COLOMBO DA SILVA· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Juntada de manifestação (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 1.220.634,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDACNPJ

COMERCIAL GOLDEN FISH LTDACNPJ

MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDACNPJ

PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 017047· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES01... (25/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.220.634,79

Autor

AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDACNPJ

ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/ACNPJ

MANOEL FRANCISCO DE PAULACPF

MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDACNPJ

+ 10 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Autor:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 017047· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.220.634,79

Autor

AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDACNPJ

AGROPECUARIA VIVA MARIA SACNPJ

CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDACNPJ

CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 017047· CPF 112.***.***-73

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 8.986.347,59

Autor

FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDACNPJ

PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

AGROPECUARIA VIVA MARIA SACNPJ

MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

GIULIA PIPPI BACHOUR· OAB ES 019182· CPF 108.***.***-25

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDACPF

PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SACPF

AGROPECUARIA VIVA MARIA SACNPJ

MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE S.ACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 022862· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/05/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

14/03/2005

Valor

R$ 2.253.098,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

COMERCIAL GOLDEN FISH LTDACNPJ

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SACNPJ

AGROPECUARIA VIVA MARIA SACNPJ

FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 008544· CPF 020.***.***-06

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Outros

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 022862· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERBERT JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTD... (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 2.253.908,83

Autor

AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDACNPJ

AGROPECUARIA VIVA MARIA SACNPJ

ANDRE HELAL DE PAULACPF

C. A. MAIA AGROPECUARIACNPJ

CAMILO ANTONIO DE PAULACPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 022862· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Massa Falida- RecolhimentoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SOUTO CAMPOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

AGROPECUARIA VIVA MARIA SACNPJ

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

CAMILO ANTONIO DE PAULACPF

CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 022169· CPF 100.***.***-50

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

FELIPE RUFALCO MEDAGLIA· OAB SP 287481· CPF 330.***.***-30

Reu:

EDUARDO GOMES DOS REIS· OAB SP 260732· CPF 311.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2005

Distribuição

12/08/2005

Valor

R$ 98.173,34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDACNPJ

COMERCIAL GOLDEN FISH LTDACNPJ

PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO· OAB ES 010186· CPF 244.***.***-04

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

Reu:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· OAB ES 001507· CPF 049.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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