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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 40.524,40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59. (01/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 40.524,40

Autor

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITIQUIRA

Reu

AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS FISCAL DO POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO (CORRENTES- MT/MS)

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 1.164.040,13

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FLAVIOCPF

SILVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIORCPF

DIOGO RICARDO BAVARESCOCPF

GISELE PAULA CELLA BAVARESCOCPF

DILCK CHRISTINA BINDE MARTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 006218· CPF 459.***.***-97

Reu:

VERONICA LAURA DE CAMPOS CONCEICAO· CPF 883.***.***-53

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA· CPF 003.***.***-81

Reu:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 034714· CPF 060.***.***-36

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 044897· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO RICARDO BAVARESCOCPF

GISELE PAULA CELLA BAVARESCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Autor:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 034714· CPF 060.***.***-36

Autor:

LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 044897· CPF 060.***.***-60

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.164.040,13

Autor

GISELE PAULA CELLA BAVARESCOCPF

DIOGO RICARDO BAVARESCOCPF

DILCK CHRISTINA BINDE MARTINSCPF

JOSE FLAVIOCPF

ALICE MARIA BINSFELDCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Autor:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 034714· CPF 060.***.***-36

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 006218· CPF 459.***.***-97

Autor:

ROSANE SANTOS DA SILVA· CPF 003.***.***-81

Autor:

VERONICA LAURA DE CAMPOS CONCEICAO· CPF 883.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO RICARDO BAVARESCO (AGRAVANTE)

2. GISELE PAULA CELLA BAVARESCO (AGRAVANTE)

4. SANTA FE INSUMOS AGRICOLA LTDA (INTERESSADO)

5. MAURO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (INTERESSADO)

6. ALICE MARIA BINSFELD (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 44897· CPF 060.***.***-60

Autor:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 7979· CPF 251.***.***-53

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 34714· CPF 060.***.***-36

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 44897· CPF 060.***.***-60

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 7979· CPF 251.***.***-53

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 34714· CPF 060.***.***-36

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 427.221,00

Autor

DOMINGOS FARIASCPF

Reu

SANTA FE INSUMOS AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ROMANO DE PAULA· OAB PR 57391· CPF 329.***.***-68

Autor:

GILCENO CALEFFI· OAB MT 19010· CPF 334.***.***-72

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

AMANDA HUBNER DO AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MT 30719· CPF 053.***.***-85

Reu:

ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN· OAB MT 9344· CPF 946.***.***-34

Outros

JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Produto RuralEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 1.217.856,96

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SANTA FE INSUMOS AGRICOLA LTDACNPJ

MAURO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

DILCK CHRISTINA BINDE MARTINSCPF

SILVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIORCPF

ALICE MARIA BINSFELDCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Reu:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 34714· CPF 060.***.***-36

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 7979· CPF 251.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.217.856,96

Autor

GISELE PAULA CELLA BAVARESCOCPF

DIOGO RICARDO BAVARESCOCPF

JOSE FLAVIOCPF

ALICE MARIA BINSFELDCPF

SILVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 7979· CPF 251.***.***-53

Autor:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 34714· CPF 060.***.***-36

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 9.197.658,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDMUNDO KOVALSKICPF

SANTA FE INSUMOS AGRICOLA LTDACNPJ

JOSE APARECIDO LEME NEVESCPF

KOVALSKI & NEVES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59 (07/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

28/06/2010

Valor

R$ 427.221,00

Autor

SANTA FE INSUMOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

IVANIR AUDETE MORENOCPF

DOMINGOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Autor:

ARLEY GOMES GONCALVES· OAB MT 12192· CPF 164.***.***-60

Autor:

ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN· OAB MT 9344· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIORCPF

SANTA FE INSUMOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA BEATRIZ LOURENCO FERNANDES· OAB MT 10819· CPF 046.***.***-94

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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