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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 6.435,26

Autor

NATALIA MELO STEFANELLOCPF

PAOLA MARTINSCPF

Reu

EXPRESSO ADAMANTINA LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI· OAB SP 490438· CPF 391.***.***-07

Reu:

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI· OAB SP 204263· CPF 278.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MELO STEFANELLOCPF

PAOLA MARTINS

Reu

EXPRESSO ADAMANTINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI· OAB SP 490438· CPF 391.***.***-07

Autor:

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI· OAB SP 204263· CPF 278.***.***-93

Reu:

GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI· OAB SP 490438· CPF 391.***.***-07

Reu:

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI· OAB SP 204263· CPF 278.***.***-93

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT DAVI DE LIMA SILVA

Reu

ASSISTENCIA DENTARIA ESTRADA DO PORTELA LTDA

PAOLA MARTINS

ANNA PAULA PICORELLI

Outros

PATRICIA PICORELLI SOARES· OAB RJ 84402

PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO· OAB RJ 113910· CPF 076.***.***-27

DARIO CORRÊA FILHO· OAB RJ 106494· CPF 052.***.***-12

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

EYMARD DUARTE TIBÃES· OAB RJ 66247· CPF 322.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCURIO FRIGORIFICO FABRIL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARA

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

Autor:

LUIGI MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 465573· CPF 482.***.***-46

Outros

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

LÍGIA ESCUDER PEREIRA· OAB SP 450193· CPF 455.***.***-30

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

MAURÍCIO SILVA LEITE· OAB SP 164483

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCURIO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TrancamentoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIGI MASSAGLIA ROVITOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Autor:

MAURICIO SILVA LEITE· OAB SP 164483· CPF 153.***.***-75

Autor:

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

Autor:

BRIAN ALVES PRADO· OAB DF 046474· CPF 036.***.***-50

Autor:

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00005228/2025 - AgRg no HC 961793/PR (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· CPF 398.***.***-83

Reu:

DHYEGO SOUSA LIMA· OAB SP 303163· CPF 300.***.***-94

Reu:

LIVIA MARTINS SOUZA· CPF 455.***.***-67

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIROCPF

RICARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· CPF 398.***.***-83

Autor:

DHYEGO SOUSA LIMA· OAB SP 303163· CPF 300.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIROCPF

RICARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· CPF 398.***.***-83

Autor:

DHYEGO SOUSA LIMA· OAB SP 303163· CPF 300.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EM APURACAO

ANTONIO CELSO GRECCOCPF

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIACPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

JOAO BAPTISTA LIMA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FALK FRAGOSO· OAB RJ 109000· CPF 074.***.***-22

Reu:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

MARIA JAMILE JOSE· CPF 303.***.***-00

Reu:

DEBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Reu:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA SERIGATTI DE OLIVEIRA· OAB SP 443145

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

DEBORA GONCALVES PEREZ· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2534401/DF (2023/0462545-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: ANTÔNIO CELSO GRECCO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RICARDO CONRADO MESQUITA ADVOGADOS: FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540 DÉBORA PEREZ DIAS - SP273795 INTERESSADO: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ADVOGADOS: EDUARDO PIZARRO CARNELOS - SP078154 ROBERTO SOARES GARCIA - SP125605 BRIAN ALVES PRADO - DF046474 INTERESSADO: RODRIGO SANTOS DA RO... (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIACPF

ANTONIO CELSO GRECCOCPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

JOAO BAPTISTA LIMA FILHOCPF

RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EM APURACAO

RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURESCPF

RICARDO CONRADO MESQUITACPF

JOAO BAPTISTA LIMA FILHOCPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FALK FRAGOSO· OAB RJ 109000· CPF 074.***.***-22

Reu:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· CPF 259.***.***-60

Reu:

FERNANDO MARTINEZ MEN

Reu:

LUCIANO TOSI SOUSSUMI

Reu:

ANA CAROLINA LEINIG SELEME KEHRIG· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (12/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCURIO FRIGORIFICO FABRIL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENOCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - PA

Outros

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

LUIGI MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 465573· CPF 482.***.***-46

LÍGIA ESCUDER PEREIRA· OAB SP 450193· CPF 455.***.***-30

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENOCPF

MERCURIO FRIGORIFICO FABRIL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENO (AGRAVANTE)

2. MERCÚRIO FRIGORÍFICO FABRIL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Autor:

LUIGI MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 465573· CPF 482.***.***-46

Autor:

MAURICIO SILVA LEITE· OAB SP 164483· CPF 153.***.***-75

Autor:

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Reu:

LUIGI MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 465573· CPF 482.***.***-46

Reu:

MAURICIO SILVA LEITE· OAB SP 164483· CPF 153.***.***-75

Reu:

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDECIR COSTA DO MAR COIMBRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Autor:

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

Autor:

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

Autor:

MARCELA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 406910· CPF 412.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Reu:

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

Reu:

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

Reu:

MARCELA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 406910· CPF 412.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GERALDO JOAO COANCPF

SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENOCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA· OAB SP 224410· CPF 295.***.***-08

Reu:

ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE· OAB SP 163414

Reu:

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· CPF 136.***.***-47

Reu:

MARCELA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 406910· CPF 412.***.***-28

Reu:

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

Outros

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA

Outros

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

MARCELA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 406910· CPF 412.***.***-28

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

MAURÍCIO SILVA LEITE· OAB SP 164483· CPF 153.***.***-75

GUILHERME PINHEIRO AMARAL· OAB SP 329761

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR GUILHERME SARAIVA em 13/06/2022 23:59. (17/06/2022)

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