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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FREIRECNPJ

MOISES SANTOS LIMACPF

Reu

PARAIBA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB PB 25156· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES SANTOS LIMA

Reu

PARAIBA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB PB 25156· CPF 008.***.***-47

Reu:

LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB PB 25156· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Por decisão judicial (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES SANTOS LIMA

Reu

PARAIBA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB PB 25156· CPF 008.***.***-47

Reu:

LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB PB 25156· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.900,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL / COMERCIAL AMAZONAS IICNPJ

Reu

PARAIBA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 4.900,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL / COMERCIAL AMAZONAS IICNPJ

Reu

PARAIBA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 7.874,68

Autor

JANAINA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

PARAIBA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA· OAB PB 27421· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 7.874,68

Autor

JANAINA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

PARAIBA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA· OAB PB 27421· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

12/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA· OAB PB 27421· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Petição (Contraminuta) (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA· OAB PB 27421· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA - PB27421-A RECORRIDO: PARAIBA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________ EXPEDIENTE - ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0876668-25.2025.8.15.2... (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIORCPF

Reu

PARAIBA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 21762· CPF 090.***.***-05

Autor:

ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI· OAB PB 20627· CPF 025.***.***-23

Reu:

ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 21762· CPF 090.***.***-05

Reu:

ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI· OAB PB 20627· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804004-30.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi... (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

22/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PARAISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

JM IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO EDMILSON SILVA GOMESCPF

Outros

RAFAEL COELHO SARTORIO· OAB PA 23643· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0803160-39.2025.8.14.0040 (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

22/12/2018

Valor

R$ 218.600,00

Autor

PARAISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

JM IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JADSON BARBOSA MENDONCACPF

REGINA GOMES MENDONCA

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO SARTORIO· OAB PA 23643· CPF 851.***.***-53

Reu:

ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO· OAB PA 22287· CPF 653.***.***-15

Reu:

LUDMILLA FERNANDES MENTOR· OAB PA 24529· CPF 891.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 49.300,00

Autor

JM IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ROSIMEIRE COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILMARA KAROLYNE MACEDO GOMES· CPF 008.***.***-10

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JM IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ENIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS· OAB PA 35712· CPF 984.***.***-49

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO· CPF 173.***.***-13

Último movimento: Publicado Decisão em 19/02/2026. (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JM IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ENIO LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO· OAB RJ 262021· CPF 173.***.***-13

Autor:

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS· OAB PA 35712· CPF 984.***.***-49

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS· OAB PA 35712· CPF 984.***.***-49

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JM IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA Requerido: ENIO LUIZ DE OLIVEIRA Endereço: Rua S 4, 237, Quadra S-19, Lote 20/24, Ed. Lago das Brisas, Setor Bela Vista, GOIâNIA - GO - CEP: 74823-450 DECISÃO Chamo o feito a ordem para determinar que o executado seja intimado pessoalmente por carta com aviso de recebimento, de todo o teor da decisão de id 156921289. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E E... (13/02/2026)

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