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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 218.316,12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 109.373,43

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 109.373,43

Autor

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

Reu

BRINOX METALURGICA SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Reu

BRINOX METALURGICA SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Reu

BRINOX METALURGICA SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA APELADO: BRINOX METALURGICA SA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 1 de abril de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0805643-47.2023.8.15.0731 (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 11.457,74

Autor

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADAILSON PEREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GALILEU DE BELLI NETO· OAB PB 10556· CPF 733.***.***-63

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Autor:

GERSON DANTAS SOARES· OAB PB 17696· CPF 034.***.***-94

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 11.457,74

Autor

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADAILSON PEREIRA DE AGUIARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.012,98

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.012,98

Autor

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Reu

RBA REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO· OAB PB 19592· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 8.636,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 8.636,33

Autor

ENJOY IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 111.598,49

Autor

FUTURA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR· OAB PB 10964· CPF 024.***.***-57

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (29/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 12.132,30

Autor

BOEIRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MADALOSSO GUARDA· OAB RS 116252

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 12.132,30

Autor

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Reu

BOEIRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

FREDERICO MADALOSSO GUARDA· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.104,41

Autor

RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - MECNPJ

Reu

ANA CLAUDIA SILVA DINIZCPF

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

VONEY MAX LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MANZATTI MENDES· OAB PB 11660· CPF 136.***.***-07

Autor:

HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 18857· CPF 486.***.***-20

Autor:

JEOSLAN COSTA DE ANDRADE· OAB PB 35179· CPF 101.***.***-12

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME

Reu

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 18857· CPF 486.***.***-20

Autor:

ADRIANO MANZATTI MENDES· OAB PB 11660· CPF 136.***.***-07

Autor:

JEOSLAN COSTA DE ANDRADE· OAB PB 35179· CPF 101.***.***-12

Reu:

HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 18857· CPF 486.***.***-20

Reu:

ADRIANO MANZATTI MENDES· OAB PB 11660· CPF 136.***.***-07

Reu:

JEOSLAN COSTA DE ANDRADE· OAB PB 35179· CPF 101.***.***-12

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 41.296,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 41.296,00

Autor

MP COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MP COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Reu

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: MP COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0837612-58.2020.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] Visto... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MP COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Reu

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

EMILLY LIZANDRA OLIVEIRACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Juntada de Decisão (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILLY LIZANDRA OLIVEIRA

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0849283-05.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Ciente da decisão de ID 156877734, que julgou procedente o conflito negativo de competência e declarou a competência deste Juízo Cível para o processamento e julgamento da presente demanda indenizatória. Por ocasião da contestação (ID 123585270), a parte ré impugnou o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, sob o argumento de q... (27/05/2026)

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