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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 431.045,62

Autor

O A CONSTRUCOES E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI ME

Reu

SHOPPING CENTER PARICA SA

Outros

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ· OAB PA 13281· CPF 745.***.***-34

JOSE MARIA FRAGOSO TOSCANO· OAB PA 4270· CPF 007.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 431.045,62

Autor

O A CONSTRUCOES E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI ME

Reu

SHOPPING CENTER PARICA SA

Advogados

Autor:

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ· OAB PA 13281· CPF 745.***.***-34

Autor:

JOSE MARIA FRAGOSO TOSCANO· OAB PA 4270· CPF 007.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de O A CONSTRUCOES E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI ME em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/1994

Distribuição

14/02/2005

Valor

R$ 1.230.955,79

Autor

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Outros

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB SP 419157

CARLOS OGAWA COLONTONIO· OAB SP 246641

ÉRICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· OAB SP 280653· CPF 303.***.***-59

FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· CPF 303.***.***-59

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

CARLOS OGAWA COLONTONIO· CPF 317.***.***-51

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0400285761994826005320250514124331 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.230.955,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINAçãO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPAçõES)

PARCO ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Autor:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Autor:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

KATE ANTONIA DE SOUZA CALLEJAO· OAB SP 100461

Autor:

ÉRICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Reu:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Reu:

KATE ANTONIA DE SOUZA CALLEJAO· OAB SP 100461

Reu:

ÉRICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0400285-76.1994.8.26.0053 (053.94.400285-9) - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Bernina Imobiliaria e Administradora Ltda - - Distribuidora Automotiva S/A (atual denominação de Evaristo Comolatti S/A Participações) - - Parco Administração e Participações S/A e outro - Fazenda Publica Estadual e outro - Execução nº 2005/000022 VISTOS. Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA... (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.891.860,88

Autor

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.891.860,88

Autor

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (05/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

R$ 1.290.662,54

Autor

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

DIENGLES ANTONIO ZAMBIANCO· OAB SP 248464· CPF 296.***.***-08

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

R$ 129.066.254,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (02/10/2014)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

27/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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