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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 390.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL WELLNESS APCRWCNPJ

Reu

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO DE FARIAS· OAB CE 42416· CPF 565.***.***-20

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185072431 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Perdas e DanosTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO NASCIMENTO DE FARIASCPF

Reu

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO DE FARIAS· OAB CE 42416· CPF 565.***.***-20

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

MARCILIO NASCIMENTO DE FARIAS· OAB CE 42416· CPF 565.***.***-20

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUIS OTAVIO TAVARES REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 20.675,00

Autor

ANTONIO REIS DA SILVACPF

Reu

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 20.675,00

Autor

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RONNALD SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO REIS DA SILVA

Reu

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800393-14.2022.8.10.0147. AUTOR: RONNALD SOUSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - CE16077 Sr.(a) RONNALD SOUSA DA SILVA BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,... (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO REIS DA SILVA

Reu

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Definitivo (15/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

WILLIAN QUIXABEIRA DA SILVACPF

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

WILLIAN QUIXABEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUZIMEIRE REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO REIS DA SILVA

Reu

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801701-85.2022.8.10.0147. AUTOR: LUZIMEIRE REIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - CE16077 Sr.(a) LUZIMEIRE REIS DA SILVA De ordem do MM. Juiz de direito, Titular deste Juizado, fica o advogado(a) da parte requerente, intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos do processo a guia de arrecad... (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO REIS DA SILVA

Reu

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

VALERIA SEBASTIANA ALFAIA DE MENEZESCPF

Reu

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

VALERIA SEBASTIANA ALFAIA DE MENEZESCPF

Reu

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA SEBASTIANA ALFAIA DE MENEZESCPF

Reu

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TurismoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA SEBASTIANA ALFAIA DE MENEZESCPF

Reu

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 371.099,20

Autor

RIVER PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MACHADO GUIMARAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA PORPINO· OAB PE 35535· CPF 041.***.***-20

Autor:

JULIO QUEIROZ MESQUITA· OAB PE 31755· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR· OAB PE 29343· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVER PARK EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

CONSTRUTORA MACHADO GUIMARAES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA PORPINO· OAB PE 35535· CPF 041.***.***-20

Autor:

ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR· OAB PE 29343· CPF 071.***.***-03

Reu:

FERNANDA FERREIRA PORPINO· OAB PE 35535· CPF 041.***.***-20

Reu:

ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR· OAB PE 29343· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MACHADO GUIMARAES LTDACNPJ

RIVER PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ARTHUR RIBEIRO VIEIRA· OAB PE 55812· CPF 050.***.***-70

EVERLAYNE VIVIANE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 58767· CPF 100.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERLAYNE VIVIANE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EVERLAYNE VIVIANE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 58767· CPF 100.***.***-99

Autor:

ARTHUR RIBEIRO VIEIRA· OAB PE 55812· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2025)

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